Os três senadores da bancada paranaense votaram pela aprovação da PEC da Droga na noite desta quarta-feira (16). Sergio Moro (União), Oriovisto Guimarães (Podemos) e Flavio Arns (PSB) participaram da aprovação, por 53 a 9, da emenda à Constituição que assegura o básico para a elite brasileira: que jovens negros pegos com um baseado continuem sendo mandados para a cadeia como traficantes.
A PEC é uma reação do Senado a um ato necessário do Supremo. Desde 2006, quando foi aprovada a nova lei de drogas, existe uma lacuna terrível. Diz lá: traficante vai preso; usuário merece tratamento. Mas ninguém explica como diferenciar um do outro. O Supremo finalmente foi corrigir esse problema e está votando um limite de porte que defina quem é quem. Exemplo: com menos de 25 gramas de maconha, o sujeito não pode ser classificado como traficante.
Hoje, essa decisão depende do juiz (e do promotor, até mesmo do policial). E o que se vê na prática é que se o sujeito estiver na Rocinha ou na Vila Torres, vai pro xilindró. Mas se for branco e estiver no Leblon ou no Batel – ah, claro que é só um jovem usuário que precisa de atenção.
Os senadores da República não aceitaram a ideia de que o STF possa fazer essa distinção. Acham, aparentemente, que isso acaba com o poder discricionário deles de fazerem leis confusas. E decidiram que é preciso dar à polícia, ao Ministério Público e aos juízes a garantia constitucional de prenderem quem bem entenderem e soltarem quem bem quiserem, ainda que a quantidade de drogas apreendidas seja a mesma.
Faz sentido em vários aspectos, não? Primeiro, claro que os senadores paranaenses não moram no Pantanal. E evidente que são todos brancos. Se um parente deles for pego com um beque, adivinha só o que vai acontecer?
As cadeias brasileiras estão superlotadas de usuários de maconha que viraram mão de obra do PCC e do Comando Vermelho. O Senado brasileiro parece achar isso bom. Nossos senadores são o Departamento de RH das facções criminosas do país.
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