Esta semana a Câmara de Curitiba vota uma autorização para a que a prefeitura da cidade coloque à venda um terreno de quase 800 metros quadrados no São Lourenço por um preço inicial de R$ 716 mil. A situação é bem diferente de outro caso, no Campo Comprido, em que um condomínio poderá comprar - se a Câmara autorizar - um terreno público já totalmente ocupado com um desconto de R$ 5 milhões.
A venda por concorrência do lote da rua Walter Guimarães da Costa será analisada em plenário nesta segunda, dia 6 de fevereiro. O imóvel fica aos fundos do Condomínio Unique, que manifestou interesse no espaço (mas ao contrário do Condomínio Ville Sanctuaire, no Campo Comprido, não tomou posse da área).
Em parecer, a Procuradoria do Município apontou que o lote configura unidade independente e que a vende deve se dar por concorrência, uma modalidade que irá permitir que outros interessados apresentem propostas de compra.
Outra diferença entre o caso do Sanctuaire e o Unique é que o lote da rua Walter Guimarães foi avaliado pela prefeitura em R$ 897 o metro quadrado, preço um pouco acima do praticado pelo mercado. Na mesma rua uma área de 5 mil metros quadrados está à venda por R$ 818 o metro quadrado. Na modalidade concorrência o preço da avaliação deverá ser a oferta inicial do processo de venda.
A documentação do projeto junto à Câmara aponta que o Unique pleiteou uma redução no valor, mas não foi acatado.
Regularização de moradias no Novo Mundo
Outro projeto que está na pauta da Câmara na próxima semana é um que procura regularizar lotes públicos ocupados no Novo Mundo. A área fica na rua Pedro Zagonel, número 350 e está ocupada por moradias e comércios locais. O projeto que autoriza a transferência do lote da Prefeitura de Curitiba para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba - COHAB-CT será votado em dois turnos pelos vereadores.
A votação dos dois projetos na Casa acontece depois que o Plural noticiou que a venda de imóveis públicos nos últimos dois anos usou avaliações, em média, 4% abaixo do valor venal estabelecido pela própria prefeitura. O caso engloba áreas públicas já ocupada por particulares que buscam a regularização da situação com desconto depois de anos sem pagar impostos e usufruindo do espaço público sem custos.
Junto ao caso do Condomínio Ville Sanctuaire essas iniciativas de Greca levantam dúvidas sobre a falta de tratamento isonômico entre situações envolvendo bens públicos. A venda da área no Campo Comprido deve ser investigada pelo Ministério Público.
