As redes sociais da Câmara de Curitiba estão sendo usadas nesta sexta-feira para promover um projeto de lei que tramita na Casa que tem natureza transfóbica. A iniciativa, de autoria do vereador Ezequias Barros (PMB), diz que é reclamação frequente de pais o uso de banheiros por ambos os sexos, apesar das escolas públicas da cidade não terem instalações compartilhadas.
O alvo de Barros são pessoas trans que como se identificam com um gênero diferente do sexo biológico. Na apresentação da proposta em plenário, o parlamentar mostrou um vídeo de uma briga entre uma aluna cis e uma aluna trans numa escola de Ensino Médio no nordeste.
Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, as condutas homofóbicas e transfóbicas foram equiparadas ao racismo como crime. Apesar disso, a ação de Barros no plenário não foi alvo de nenhum processo por quebra de decoro parlamentar.
Pelo contrário, o comentário transfóbico do parlamentar está na divulgação do projeto nas redes sociais da Câmara.
Como o projeto já foi aprovado nas Comissões da casa ele pode a qualquer momento ser votado em plenário. O texto prevê que: "Ficam proibidos a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino", o que efetivamente barra o uso dos banheiros femininos, por exemplo, por mulheres trans e masculinos por homens trans.
Apesar da clara ilegalidade, o texto recebeu parecer pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de autoria do vereador Denian Couto (Podemos), que afirmou que a proposta apenas "regula o uso de banheiros que já estão instalados e, inclusive, assim o foram já nos moldes de respeitar o uso conforme se determina no PL, que pretende apenas reforçar a forma de uso para os quais originariamente foram concebidos".
