A Câmara de Curitiba aprovou na manhã desta terça-feira (11) a ideia do vale-creche, apresentada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD). Em primeira votação, a proposta teve apoio de 31 dos 38 vereadores, com seis votos contrários. O projeto segue agora para segunda votação, antes de ser enviado para a sanção do prefeito.
O projeto prevê a entrega de um vale para que as famílias que não conseguiram vagas na rede municipal de creches possam matricular seus filhos em unidades particulares. Segundo a Prefeitura, trata-se de uma medida temporária, até que sejam construídos novos CMEIs que possam atender a população toda.
Embora seja difícil saber quantas crianças hoje estão de fato sem acesso a creche pública no município, mas a estimativa é de que sejam pelo menos dez mil famílias prejudicadas pelo problema de falta de vagas, que é antigo na cidade. A Prefeitura não afirma em quanto tempo pretende fazer a construção das novas unidades para deixar de precisar da terceirização.
Hoje, além dos CMEIs, que são de propriedade do município, a Prefeitura já usa o aluguel de vagas na iniciativa privada. Creches particulares se dispõem a ceder vagas mediante um pagamento mensal do município - no entanto, há reclamação de que o valor é baixo e só é pago nos meses em que há atendimento, quando as creches precisam pagar seus funcionários durante os doze meses do ano.
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) critica a proposta. O Sismmac lembra que no final do ano passado a prefeitura enviou à Câmara uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para destinar R$ 1 milhão para o programa de vouchers. “Agora, essa conta vai ficar muito mais cara: a prefeitura estima gastar quase R$ 50 milhões com o novo programa”, afirmou o sindicato em nota.
De acordo com o Sismmac, com os R$ 49 milhões seria possível construir 14 novos CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). “Na prática, é uma forma de transferência de recursos públicos para empresários e grupos econômicos da área de educação”, avaliou o sindicato. “O projeto é superficial, pois permite regulamentação posterior (de acordo com a vontade dos governantes do momento) e não estabelece nenhum tipo de controle e fiscalização, tanto do emprego dos recursos públicos como da prática pedagógica”.
