A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) criou um Código de Ética para agilizar a punição de deputados que cometam infrações que atentem contra a dignidade do mandato, como discursos ofensivos, omissão patrimônio, assédio sexual e violência física, entre outras. O Código, desvinculado do Regimento Interno da Assembleia, será analisado pelas comissões e poderá receber emendas dos parlamentares. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (27) pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD).
No dia 13 de maio, Curi anunciou que tomaria medidas contra os discursos raivosos no plenário. No dia anterior, o deputado Ricardo Arruda (PL) ofendeu a ministra Gleisi Hoffmann e a deputada Ana Júlia (PT), que segundo ele tem um “problema cognitivo”. Curi determinou que as representações sejam encaminhadas diretamente ao Conselho de Ética, sem passar pela Mesa. Na semana seguinte, Renato Freitas (PT) chamou o governador Ratinho Júnior (PSD) de “assassino” e “corrupto” e foi chamado de "mau caráter" por Hussein Bakri (PSD).
Aline Reis
O Código de Ética da Assembleia prevê como pena máxima a cassação do mandato para condutas consideradas gravíssimas, como falsificação ou omissão de informações patrimoniais relevantes, incluindo declaração de bens e fontes de renda; prática de agressões físicas nas dependências da Alep; assédio sexual; ou infrações graves que afetem a dignidade do mandato.
Outras infrações, a depende da gravidade ou da reincidência, poderão ser punidas com advertência ou suspensão. Entre os atos citados pela assessoria da Alep estão: exposição de materiais não autorizados nas dependências da Assembleia; uso desrespeitoso da palavra ou gestos contra autoridades; ofensas públicas em mídias ou redes sociais contra colegas ou a instituição; relatoria de matérias que envolvam interesse direto de financiadores de campanha.
Dificuldade de punição
Segundo deputados, atualmente há dificuldades para o Conselho de Ética punir algum parlamentar com base no Regimento Interno. “É bastante difícil atribuir uma punição em diversas ações de parlamentares. Sem esse aprimoramento, é bastante difícil trazer qualquer tipo de consequência”, disse Márcio Pacheco (PP), vice-presidente do Conselho.
O projeto que cia o Código de Ética prevê que o Conselho passe a ter sete membros titulares (atualmente são cinco). Deputados que respondam a processos disciplinares serão impedidos de compor o colegiado. O texto possibilita ao Conselho aplicar penalidade distinta da sugerida pela denúncia original, a depender da análise do caso.
Entre as sanções previstas também está o impedimento para os parlamentares que cometam infrações tenham cargos na Corregedoria da Alep, na Procuradoria da Mulher, em Comissões Parlamentares de Inquérito ou no próprio Conselho de Ética. O prazo máximo para a suspensão de mandato ou de prerrogativas foi estendido de 60 para até 180 dias.
Em entrevista nesta terça-feira, Alexandre Curi avaliou que havia insegurança jurídica para punir infratores. “A pauta ideológica pode ser debatida, mas não podemos aceitar radicalismo e discursos desrespeitosos, com rancor e ódio. Agora serão encaminhados ao Conselho de Ética. Mas não adiantava ter rigor no plenário, sem regras claras no Conselho", disse o presidente da Alep.
