Governador, o inimigo não é esse que o senhor acusa indevidamente

Não é comportamento incomum acusar equivocadamente uma determinada instância em função de um problema causado por outra. E isso pode ocorrer por dois motivos: a falta de conhecimento e desinformação sobre os fatos reais que envolvem uma situação mal resolvida, ou uma prática de dissimulação em que, embora se conheça a realidade, é mais conveniente imputar culpa a terceiros.
Nos últimos anos, uma série de processos de licenciamento de projetos pleiteados pelo Governo do Estado do Paraná, em geral, grandes empreendimentos, públicos e privados, vem sendo contestados por órgãos ambientais, no âmbito federal, pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além de medidas judiciais promovidas pela sociedade civil organizada e pela academia. 

Numa visão simplista que vem sendo apresentada pelo Governo do Paraná nas mídias, todos esses atores estão “atrapalhando” o bom andamento da gestão pública. Portanto, devem ser reconhecidos como inimigos da sociedade por estarem causando prejuízos sociais e econômicos ao impedir ou retardar a implantação de empreendimentos de interesse público.

Embora seja verdadeiro o fato de que seguidas interpelações, no sentido de contestar licenciamentos ambientais de grandes obras, estejam ocorrendo com certa frequência, não parece consistente imputar a responsabilidade da criação destes impasses a esses atores que têm por missão institucional colaborar com as diferentes instâncias do poder público para garantir que os processos legais para a viabilização dessas obras sejam cumpridos de forma correta. 

Também há críticas constantes de parte de corporações, envolvidas na busca de aprovação de suas obras, sobre a demora nos processos de licenciamento ambiental, muitas vezes, sendo protelados por meses ou até anos antes de uma posição final. Este outro fator de desgaste atrapalha e onera o planejamento de obras, desestimula o setor privado a fazer novos investimentos e, de uma maneira geral, representa a constatação de um cenário de inoperância crônica que pontua as análises de processos de licenciamento, que se acumulam nas mesas de servidores sobrecarregados.

É importante salientar que não há justificativa que sustente os ataques contra instituições pelo seus esforços de cobrar qualidade e licitude nos processos de licenciamento no Estado do Paraná. Não são estas as instituições que aportaram os elementos para pleitear licenciamentos, o que é função precípua da parte interessada. E não são elas que recebem as demandas de licenciamento, cada vez mais volumosas e complexas. E não são elas que acabam por apresentar processos incompletos e sujeitos a necessários movimentos de correção e complemento. 

De fato, sem contar com um mínimo de capital humano para fazer frente a essas demandas não é possível fazer milagres. Os órgãos ambientais estaduais vêm sofrendo uma sucessiva perda de profissionais mais experientes, que estão se aposentando, sem a necessária reposição e aumento de estrutura, tendo-se em vista um aumento cada vez mais significativo de demandas. 

Não fosse suficiente esse quadro precário de atendimento, frequentes pressões políticas, que buscam apressar os processos, também são um fator que acaba interferindo na qualidade dos licenciamentos, o que, invés de gerar ganho de tempo, acaba proporcionando uma infinidade de contestações justamente em função da sua incompletude e falhas.

O Governador do Paraná erra na direção de seus ataques ao acusar o Ministério Público e outros atores de não o deixar trabalhar. Equivoca-se ao não perceber que os atuais gestores dos órgãos ambientais necessitam de mais apoio, recebendo condições de estrutura, pessoal e de qualificação técnica e independência amplificadas a ponto de evitar a maior parte dos aborrecimentos que hoje fazem parte de um cenário em que todos saem perdendo.

Como esperar que instâncias que já deveriam ter sido amplificadas de forma expressiva há muitos anos, possam gerar algum outro resultado? Na realidade, são os servidores dos órgãos ambientais que seguem pagando um alto preço pelos problemas crônicos existentes em suas condições presentes, que permitem a recorrência na dificuldade em dar celeridade e qualidade aos necessários licenciamentos de grandes obras, mas também da ampla gama de responsabilidades que a agenda do meio ambiente precisa receber. 

Os órgãos ambientais não podem ser vistos como um acessório secundário que se obriga a garantir uma aprovação sem a consistência  legal para prover licenciamentos. É emergencial olhar para estas instituições como grandes parceiras do desenvolvimento social e econômico, com condições de trabalho qualificadas e com a independência para posicionamentos positivos ou negativos a demandas que sejam pleiteadas. 

O mundo mudou e segue mudando com muita rapidez, o que talvez ainda não tenha sido percebido pela maioria de nossos gestores públicos.  Sem uma gestão adequada, as diferentes frentes que tratam do tema do meio ambiente vêm gerando prejuízos sociais e econômicos crescentes e ameaçadores. Não podemos seguir mantras do século passado se quisermos enfrentar com seriedade a agenda que se mostra cada vez mais preocupante, em especial junto a população jovem.

Seria muito oportuna uma reconsideração do governador para que os seus ataques, hoje direcionados às instituições que verdadeiramente vêm procurando garantir condições adequadas à boa gestão do Governo do Estado do Paraná, encontrem aqueles que lhe prometem resultados sem apresentar uma base adequada para tal, gerando passivos e aborrecimentos que seguem se avolumando. Os seus inimigos são outros, governador!

Sobre o/a autor/a