A eleição dos conselheiros tutelares de Curitiba em 2019 foi um tremendo desastre. A divulgação do pleito foi inexistente. A condução do processo foi confusa e houve tantos erros que parte dos resultados da primeira votação foi descartada, exigindo uma nova votação e um desfile interminável de processos judiciais.
Por conta disso, quando o Plural começou a cobertura das eleições desse ano nossa expectativa não era das mais otimistas. Mas fomos surpreendidos positivamente. A condução de todo o processo pela atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Curitiba (Comtiba), Cristiane Faria Honório, foi exemplar e eficiente, afastando os fantasmas dos erros passados e garantindo a equidade do processo.
Não estamos falando aqui de um processo simples. Muito embora será realizada, em parte, pela Justiça Eleitoral e seja disciplinada por ampla legislação federal, a eleição para o Conselho Tutelar é, ao contrário dos demais pleitos, conduzida por um conselho de direitos, que legisla, fiscaliza e realiza todo o processo. Além disso, a eleição inclui passos extras em relação a outras votações, como a apresentação de comprovantes de histórico de trabalho na área de defesa de direitos, um curso e uma prova de conhecimentos específicos.
Este ano o Comtiba fez bom uso do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Paraná e do departamento jurídico da FAS, evitando riscos e se mantendo fiel à legislação. Também foi muito transparente em suas decisões. A liderança de Cristiane Faria Honório foi corajosa e competente, o que nos leva a um dia de eleição – que acontece nesse domingo, dia 1o. de outubro – com tranquilidade.
É claro que o contencioso em torno da eleição e de seu resultado será intenso e contundente. E ainda temos um dia longo e cheio de desafios pela frente, especialmente a necessidade de coibir a interferência perniciosa de grupos políticos no pleito e o alto risco de crimes eleitorais como o transporte de eleitores – dado que a Prefeitura de Curitiba achou desnecessário liberar as catracas do transporte coletivo no domingo.
Mas é preciso reconhecer o bom trabalho até que faz jus a relevância do pleito. Parabéns ao Comtiba e a Cristiane Faria Honório e seus colegas de conselho. E que o dia 1o. de outubro seja um feliz celebração da lei brasileira em sua melhor forma: a capacidade inovadora e moderna de garantir a crianças e adolescentes sua digna, seus direitos e sua condição de grupo em situação especial de desenvolvimento. Bom voto a todos!
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