A liberdade de quem? Notas sobre o neoliberalismo em Terra Brazilis | Plural
10 dez 2019 - 0h34

A liberdade de quem? Notas sobre o neoliberalismo em Terra Brazilis

Como empresários brasileiros se inspiraram em Hayek para criar um movimento liberal no país

Desde seu ponto de vista, que opinião temos que ter sobre as ditaduras?
Bem, eu diria que sou totalmente contrário às ditaduras como instituições de longo prazo. Mas uma ditadura pode ser um sistema necessário para um período de transição. Às vezes, é necessário que um país tenha, por um tempo, uma ou outra forma de poder ditatorial. Como o senhor compreenderá, é possível que um ditador possa governar de maneira liberal. E também é possível para uma democracia o governo com uma total falta de liberalismo. Minha preferência pessoal se inclina a uma ditadura liberal e não a um governo democrático no qual todo liberalismo está ausente. Minha impressão pessoal – e isso é válido para a América do Sul – é que no Chile, por exemplo, seremos testemunhas de uma transição de um governo ditatorial a um governo liberal. E durante essa transição pode ser necessário manter certos poderes ditatoriais, não como algo permanente, mas como um ajuste temporal.”

F. Hayek. Entrevista para o jornal chileno “El Mercurio”, em 12 de abril de 1981.

Comecemos com duas notas: uma, do Jornal do Brasil de 1º de dezembro de 1977, outra, um trecho de uma reportagem de 28 de julho de 2019 do site Seu Dinheiro, um informativo online lançado em conjunto, em setembro de 2018, pelo Estadão Ventures (o “braço de investimentos em novos negócios do Grupo Estadão”) e pela Acta (“sócia da empresa de publicações financeiras Empiricus e de sites como Antagonista e Inversa” ), de conteúdo aberto e voltado a investidores pessoa física do mercado financeiro. A nota do Jornal do Brasil diz o seguinte:

O prêmio Nobel da Economia de 1974 Friedrich Hayek propôs ontem um novo “método para a democracia”: a formação de uma assembleia de legisladores profissionais, com mandato de 15 anos e mais de 45 anos de idade e não renovável, para fixar as normas dentro das quais se poderiam manter as assembleias governamentais que funcionariam nos moldes das democracias representativas contemporâneas.

Esse modelo de democracia foi proposto na conferência que o economista e cientista político fez ontem no ciclo Democracia e Estado, promovido pelo grupo editorial Visão no auditório da Hidroservice. A palestra de ontem, sobre Método da Democracia foi intitulada pelo autor de A Falência Prematura da Democracia ou, como prefere o Sr. Henry Maksoud, que apresentou o conferencista, O Aborto da Democracia.

O erro fundamental das democracias, segundo o professor Friedrich Hayek, foi historicamente não separar as funções de legislar e de governar, entregues sempre ao mesmo grupo representativo da chamada maioria.

O Nobel de Economia criticou o fato de ‘não haver limites para o que pode fazer o Legislativo, onipotente e fraco ao mesmo tempo nos Estados modernos’ e as ‘democracias ilimitadas, que sempre degeneram no sentido de transformar os Governos em meras agências de serviços prestados a determinados grupos específicos, cujo apoio é comprado a base de benefícios e privilégios’.

Legislar, segundo o professor Hayek, significa ‘refletir a opinião e não a vontade do povo’. E ele considera essa atividade tão fundamental que propôs a formação de uma Assembleia Legislativa para fixar normas a serem seguidas pelos congressos normais.

Já o trecho da reportagem do site Seu Dinheiro trata das reuniões ocorridas no Palácio do Planalto sobre a criação do comitê de monitoramento do mercado de gás. De fato, a reportagem chama a atenção para o alinhamento entre os ministros do Planejamento, Minas e Energia e Economia (além de integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Agência Nacional de Petróleo) e se foca nos temas levantados pelo ministro da economia, Paulo Guedes, dias antes da formação do grupo de trabalho interministerial. O trecho é o seguinte:

Guedes iniciou o seu discurso lembrando que o presidente Jair Bolsonaro sempre formulou um enigma: Como pode um país tão rico em recursos naturais assistir ao empobrecimento de seu povo?

Guedes disse que essa era uma pergunta que ele mesmo se fazia 30 ou 40 anos atrás, quando professor de economia. O exemplo da época era o descolamento do crescimento do Japão com o do Brasil. Bolsonaro tem usado como exemplo Israel, um deserto sem recursos naturais que apresenta destacado desenvolvimento.

A resposta, disse Guedes ao presidente, está em dois livros que foram fundidos no programa de governo, batizado, não por acaso, de caminho para a prosperidade.

O primeiro livro é “O Caminho da Servidão”, de Friedrich Hayek. A resenha que apresento foi feita pelo próprio ministro: A obra mostra como o estatismo degenera os regimes políticos, cria corrupção e destrói os sistemas econômicos.

Já vimos isso diversas vezes na história. Exemplo recente e próximo: nossos vizinhos da Venezuela que, segundo Guedes, estão sofrendo exatamente da degeneração completa do regime político e econômico, com hiperinflação, destruição de riqueza e milhões de pessoas fugindo do próprio país. Alguns deles buscando sobrevivência aqui conosco.

Como já sabemos como chegamos até aqui, há o outro lado da história: a reconstrução. E o livro citado pelo ministro é “Prosperidade Através da Competição” de Ludwig Wilhelm Erhard, o sujeito responsável pela reconstrução da Alemanha após a Segunda Guerra Mundial.

Enquanto Hayek explica como os povos degeneram seus sistemas políticos e econômicos por meio do estatismo, Erhard conta e mostra como que por meio do desenvolvimento dos mercados e do estímulo à competição os povos conseguem produtividade e enriquecimento.

Depois de apresentar os livros e falar que o governo tem sim um programa, Guedes disse que a resposta ao enigma do presidente é simples e veio em duas frases: “Nós não despertamos, ainda, as forças de mercado. Jamais despertamos as forças de mercado. O Brasil é um gigante acorrentado. O Brasil é um país amarrado por todos os lados.”

Não é por acaso que Bolsonaro, na campanha e agora no governo, sempre fala em tirar o Estado do cangote de quem produz.

A outra frase já é um clássico do ministro: “São 200 milhões de brasileiros atendidos por quatro empreiteiras, quatro bancos, uma produtora e distribuidora de gás, por acaso, pública, mas é uma. Não há surpresa em por que o povo brasileiro segue empobrecido. São poucos produtores, mercados cartelizados, preços caros, e, ainda por cima, uma chuva de impostos. Sobra o quê? Sobra pouco. Então, despertar as forças competitivas é o que nós estamos fazendo desde o início”, explicou.

Paulo Guedes. Foto: EBC

A nota do Jornal do Brasil diz respeito à primeira de uma série de três visitas que o professor Friedrich Hayek faz ao Brasil, entre 1977 e 1981, a convite de Henry Maksoud. Nessas passagens pelo Brasil, Hayek faria uma série de leituras do sistema político e econômico global e faria algumas sugestões sobre a política econômica brasileira: de temas relacionados mais diretamente à teoria da democracia até questões delicadas como emissão privada de moedas. Já o trecho da reportagem em Seu Dinheiro é bastante claro no que diz respeito ao atual contexto político brasileiro. No entanto, antes de avançar análises e apontar para os porquês e para as conexões entre as duas notas jornalísticas, gostaria de fazer uma pequena digressão teórica a respeito da filosofia da liberdade de Hayek.

Entre 1940 e 1943, Hayek escreve seu famoso O caminho da servidão. Alavancado como uma crítica às sociedades totalitárias, o livro se propõe a traçar uma espécie de esgotamento da modernidade e, além disso, também expõe o núcleo central do que seria a tônica do pensamento político e econômico de Hayek: como o planejamento e ingerência estatal no domínio econômico inexoravelmente levam as sociedades em direção ao totalitarismo. Ou seja, Hayek aponta suas críticas ao nazi-fascismo, ao comunismo, mas também à nova política das democracias do ocidente, qual seja, a dinâmica do welfare state de matriz keynesiana. No prefácio escrito em 1975 para a edição americana, Hayek afirma que o socialismo radical – o termo é do autor – contra o qual o livro foi escrito já era coisa do passado, mas que suas concepções haviam a tal ponto penetrado nas estruturas sociais que qualquer complacência em relação a seus rastros deveria ser eliminada. Ele diz que os planos que se revestem sob o rótulo de Estado previdenciário (de bem-estar social) não passavam de confusões de ideais contraditórios que acabaram por substituir o “socialismo como objetivo” e que uma política a defesa de uma política de preservação de uma sociedade livre é fundamental “se não quisermos que seus resultados sejam semelhantes aos do socialismo extremado.”

Os resultados semelhantes entre o welfare e o que chama de socialismo extremado, estavam, após os ciclos de revoltas e greve entre 1966 e 1969, naquele momento, 1975, começando a apontar para as sucessivas crises no âmbito do capitalismo. Anos antes desse prefácio, em 1960, Hayek, então em um intenso momento de atividades às vésperas de sua primeira década na Universidade de Chicago , publica A constituição da liberdade. E é no capítulo Os poderes criativos de uma civilização livre que podemos perceber certa marca de fundamento do pensamento de Hayek. Ele aí afirma que a liberdade é imprevisível inclusive ao ponto de poder ser utilizada de forma que não nos pareça desejável e, com uma fórmula que pode soar estranha a ouvidos que propõem questões a postulações infundadas, escreve:

Nossa fé na liberdade não se baseia nos resultados previsíveis em circunstâncias particulares, mas na crença de que ela acabará, em equilíbrio, liberando mais forças para o bem do que para o mal.

O que seria essa crença numa liberdade imprevisível e que liberaria forças para o bem? Trata-se de algo que, de fato, está ligado diretamente à compreensão que Hayek tem do que seria uma ação livre, esta que, em um ambiente de concorrência, realizaria a liberdade de forma imprevisível e espontânea. Para tanto, é preciso que as condições da concorrência (que acontecerão no livre mercado) devam ser estabelecidas como condição a priori para a equalização de um sistema social complexo. Assim, temos que uma ação livre seria sempre fruto não de um cálculo racional, mas o próprio fundamento do imprevisível frente a tais cálculos. Hayek indica que é na renúncia ao controle direto sobre os esforços individuais que uma sociedade livre poderá usufruir de um conhecimento que ultrapassa em muito as possibilidades de sua previsão (mesmo do mais sábio legislador, diz ele ). Aliás, ele chega a dizer que uma liberdade cujos efeitos sejam apenas benéficos não seria liberdade: “Se soubéssemos de que forma a liberdade seria usada, nosso argumento para justificá-la desapareceria.”

Diante disso, para Hayek, não haveria como prever uma ação livre, mas ela só poderia ser estimulada em um imperioso ambiente de concorrência. No fundo, isso se deve à antropologia hayekeana, que em certa medida apresenta-se em outro livro seu: Direito Legislação Liberdade, de 1973. Aí, ele afirma que “na mesma medida em que é um animal que persegue objetivos, o homem é um animal que segue normas.” Os objetivos não seriam alcançados porque os homens conhecem as razões pelas quais devem observar as normas, mas porque suas ações seriam orientadas por normas que evoluíram, por meio de uma seleção, na sociedade em que ele vive. A liberdade de perseguir seus objetivos individuais, portanto, funcionaria como uma base da compreensão antropológica de Hayek. Além disso, esse estímulo à liberdade é o propulsor do que ele chama de ordem espontânea. Inspirado em Michael Polanyi e Carl Menger, Hayek diz que a livre concorrência é que dá ensejo a ações que promovem mais liberdade, de tal modo que quanto mais liberdade uma ação promove, melhor se daria a organização da sociedade. Ou seja, numa sociedade onde a livre concorrência se organizaria tendo como fundamento apenas normas gerais, e que tenha ciência da imprevisibilidade das ações que se darão nesse espaço concorrencial, espontaneamente haveria uma seleção das ações que implementariam mais liberdade.

Contra o argumento de que seu raciocínio funcionaria como um darwinismo social, Hayek aponta os erros de base deste último: tomar por objeto de seleção os indivíduos e não as instituições e práticas; a seleção de aptidões inatas e não as culturalmente transmitidas. Para ele, portanto, as ações livres que estimulam o processo de seleção de instituições não seriam inatas, mas construções culturais em evolução. Nesse processo de transmissão cultural é que se consolidariam as ordens espontâneas. Estas não podem ser racionalmente criadas – e à medida que cresce sua complexidade isso se torna ainda mais efetivo –, mas às sociedades caberia apenas a possibilidade de dar as condições para que essa ordem se forme. Diz Hayek: “a ordem será sempre uma adaptação a grande número de fatos particulares que ninguém conhecerá em sua totalidade.” Com isso, só seríamos capazes de prever o caráter geral da ordem, mas não a posição específica de cada um dos elementos do sistema. Isto é, as sociedades complexas seriam fruto de uma evolução de estruturas resultantes das “forças ordenadoras espontâneas” cujas determinações e delimitações específicas nos escapariam por completo, restando-nos apenas a fixação de suas linhas abstratas, o que nos obrigaria “a abandonar os pormenores a circunstâncias que desconhecemos.”

Uma ordem espontânea social, portanto, só se efetivaria à medida em que não houvesse qualquer pretensão de planificação ou de pacto social que engendrasse formas de decisão coletivistas. Ou seja, apenas por regras generalizantes que funcionariam como orientações gerais e abstratas em termos sociais (daí a proposta de um legislativo profissional da reportagem do início) e que tornassem possível um livre-mercado efetivo, a condição de equilíbrio das instituições e de fomento de ações livres. A concorrência, como princípio natural que ajuda a selecionar os melhores empreendimentos pessoais é condição impreterível da ordem espontânea. Não um pacto racionalizado de estabelecimento de limites e condutas como no caso do liberalismo clássico. Para isso, a razão apenas funcionaria como garantia de segurança de que as postulações genéricas, que não dizem respeito à organização social propriamente dita, é que seriam implementadas, e, com isso, fundamentariam a constituição de uma sociedade em que a presciência e planificação se resumiriam a um mínimo: estabelecer as condições de concorrência. Parece não se tratar mais de um pacto social, mas de algo como a criação, por meio da intervenção de uma força de autoridade (uma espécie de fundamento místico do sistema – a força de Lei, para dizer com Derrida –, que tem na concepção do homem como “o animal que segue normas” seu ponto de sustentação), do campo concorrencial no qual se manifestaria a liberdade e em que nenhuma intervenção de matriz “coercitiva-coletivista” poderia ter lugar, a não ser o gesto instaurador, o gesto fundacional (o estado, representando a segurança, como regulador mínimo do campo de tensões da concorrência).

Ao tratar do problema da fundamentação da ordem político-jurídica – a soberania e sua correlação com a obediência –, Hayek diz que muitas das confusões modernas se dariam por conta de um erro de princípio: a compreensão da legislação como única fonte do direito. Baseando-se numa diferenciação entre vontade e opinião por meio da qual tenta, por fim, driblar o paradoxo da soberania, ele diz que o poder do legislador fundamenta-se não numa vontade geral e ilimitada do povo, mas numa opinião geral que apenas indicaria que as leis que o legislador produz devem possuir determinados atributos. Nesse sentido, a opinião seria a tendência comum em aprovar ou desaprovar atos da vontade do legislador, atos estes que deveriam ter certos atributos que a opinião geral não seria capaz de especificar. Nesse sentido, a vontade seria um atributo específico do poder do legislador que é limitado pela opinião, uma vez que, no ato de criar normas, teria de satisfazer aquelas expectativas não específicas da opinião. Para Hayek, então, o legislador seria expressão da soberania à medida em que satisfizesse os atributos especificados pela opinião geral. A soberania desapareceria, por sua vez, quando essa expectativa fosse frustrada. E ele chega a dizer: “nesse sentido, todo poder assenta na opinião e é por ela limitado.

Entretanto, nesse jogo entre opinião e vontade como forma constitutiva da soberania, Hayek, além de desconsiderar o problema da violência soberana (tanto da origem quando do monopólio de seu uso) passa longe de dar uma solução à questão da legitimidade democrática. Fundar, assentar, um poder e ao mesmo tempo limitá-lo recai, e não poderia ser diferente, na definição que Carl Schmitt dá para a exceção: “o soberano está, ao mesmo tempo, dentro e fora do ordenamento jurídico”. Isto é, o soberano, que está acima da lei, declara que não há um acima da lei. Com sua hipótese de fundamentação negativa, Hayek não só não resolve o paradoxo da soberania como acaba por reforçar algo que ele mesmo refuta: o decisionismo de matriz excessiva (de exceção) que, ainda que não propositivo, é o arcano que põe em movimento, soberanamente, a máquina bipolar Estado/Economia estabelecida por Hayek.

Em sua filosofia da liberdade, Hayek elabora uma espécie de teoria da evolução social na qual os homens, sem intencionalidade, vão descobrindo os instrumentos e hábitos mais eficazes e exitosos para sua adaptação. Nesse sentido, a liberdade não seria um dado natural, mas uma construção civilizacional não intencional cuja definição última seria a ação do indivíduo sem ser coagido (sem coerção) por quem quer que seja (sobretudo a coerção do Estado, que velaria, sob as vestes de uma liberdade coletiva, apenas uma subjugação dos indivíduos). Teríamos, assim, um esquema da teoria de Hayek: em um polo, a razão, como garantia de segurança mínima em forma de postulação de regras gerais que nada mais fariam do que dar as condições de possibilidade da livre concorrência, e, em outro, a liberdade, que só pode ser efetiva (não uma mera possibilidade de agir) no seio de uma livre concorrência. Em linhas gerais, portanto, a razão deveria se submeter à liberdade assim como o Estado à Economia.

É com vistas à criação dessa submissão da razão à liberdade que Hayek pode falar de democracia ilimitada e democracia limitada. Ora, para ele, a democracia ilimitada carregaria como um cavalo de Troia as decisões planificadoras da razão (da segurança) para o interior do espaço (que deveria ser completamente franco) da liberdade. Melhor dizendo: as democracias, com seu sistema de construção legislativa e de organização da vida social, carregariam de modo clandestino as decisões coletivas para esse espaço, de modo a minar qualquer chance de uma verdadeira concorrência. Daí a necessidade de limitar a democracia (e não à toa Hayek fala de uma diferença entre vontade do povo e opinião do povo; não à toa sua indicação de um legislativo profissional, que estabeleceria de antemão os critérios fundamentais da instauração do livre mercado para a livre concorrência). Numa sociedade de complexidade relacional, tal como a sociedade industrial moderna, a vontade de controle consciente das condições de concorrência estaria fadada ao fracasso e, portanto, deveria ser limitada. Porém, de que modo? Como já disse, por regras gerais que funcionam no nível da própria estruturação da sociedade. É nesse sentido que Hayek, ainda em O Caminho da servidão, fala que diante dessa complexidade o único sistema capaz de espontaneamente gerar uma ordem é o sistema de preços. Nesse contexto, ninguém poderia ter ciência dos pormenores das variações nas condições de oferta e procura, e tampouco algum órgão seria capaz de controlá-las de forma consciente. A única possibilidade de fomentar um sistema de concorrências do gênero seria com a postulação das regras genéricas que garantam a própria estrutura de informações aos agentes (um livre-mercado regulado apenas em suas características estruturais pelo Estado). Diz Hayek que o sistema de preços além de funcionar como sistema de registro geral e automático dos efeitos relevantes das ações individuais seria também a orientação para essas ações, e tal sistema só funcionaria corretamente se a concorrência predominar.

É dessa forma que Hayek constrói todo um dispositivo argumentativo para consolidar o caráter inexorável que a seu ver liga democracia e capitalismo. E a partir disso declara com todas as letras:

Muitos dizem, no atual momento, que a democracia não tolerará o “capitalismo”. Se na acepção dessas pessoas “capitalismo” significa um sistema de concorrência baseado no direito de dispor livremente da propriedade privada, é muito mais importante compreender que só no âmbito de tal sistema a democracia se torna possível. No momento em que for dominada por uma doutrina coletivista, a democracia destruirá a si mesma, inevitavelmente.

Entende-se, portanto, por que a divisão entre democracia ilimitada e democracia limitada se faz imperiosa: a democracia ilimitada acabaria por se corromper com decisões coletivistas por conta da confusão que faz entre vontade e opinião geral, transformando governos em agências de interesses de determinados grupos, enquanto a democracia limitada, por seu caráter apenas regulador dos elementos matriciais garantidores da livre concorrência, seria a única capaz de garantir uma possível ordem espontânea na qual a verdadeira liberdade se manifestaria. Isto é, retomando a fala do ministro Paulo Guedes, percebemos que a ideia dessa concepção de liberdade está sempre ligada ao despertar das forças competitivas.

Henry Maksoud. Foto: Divulgação

É preciso, todavia, depois dessa digressão teórica, apontar para alguns aspectos elucidativos no que diz respeito a essa compreensão de liberdade e também de seus defensores. Disse que entre 1977 e 1981 Hayek esteve no Brasil em três ocasiões a convite de Henry Maksoud. Natural de Aquidauana-MS, Maksoud muda-se para São Paulo onde se forma em engenharia no Mackenzie. Em 1958, funda a Hidroservice, empreiteira que tem no seu repertório de obras o aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e o aeroporto Eduardo Gomes, de Manaus. É importante frisar que a Hidroservice tinha dois segmentos no setor de agronegócios: a Hidroservice Centro-Oeste Agropecuária e Industrial Ltda. e a Hidroservice Amazônia Agropecuária Industrial Ltda.. Ambas, durante o regime militar, se beneficiaram de políticas fiscais do governo bem como de órgãos de fomento do governo como a SUDAM (Superintendência de desenvolvimento da Amazônia) . Ainda nos anos 60, Maksoud se aproveitou da reserva de mercado no setor de informática implementada pelos militares para fundar a SISCO, empresa que desenvolvia tanto hardwares como softwares e que foi uma das detentoras das maiores fatias do mercado – reservado – brasileiro. Maksoud também foi o construtor (em 1979) e era o proprietário do famoso hotel paulistano que leva seu nome, onde, aliás, parte das palestras do professor Hayek aconteceu. Além dessa longa ficha no setor de engenharia, Maksoud comprou, em 1974, editora Visão, que desde 1965 pertencia a Sahid Farhat (que em 1974 se tornara presidente da Embratur – que durou todo o governo Geisel – e que também foi ministro das Comunicações de João Figueiredo). É na revista e pela editora Visão que Maksoud passa a ser um defensor aguerrido dos valores do livre-mercado (além de ter comprado um horário na TV Bandeirantes, na qual apresentava o programa Henry Maksoud e você, um talk show no qual entrevistava personalidade do meio político-econômico brasileiro); além disso, é pela editora Visão que saem as primeiras edições brasileiras de Hayek, inclusive Direito Legislação Liberdade, publicado em 1985, com tradução do próprio Maksoud, e financiada pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro.

O Instituto Liberal havia sido há pouco (1983) fundado no Rio de Janeiro por Donald Stewart Jr.. Carioca filho de canadenses, Stewart Jr., também engenheiro, fez carreira na construtora ECISA, da qual por muitos anos foi presidente. Além de ser a primeira empreiteira especializada na construção de shoppings centers no país , também foi responsável por dezenas de obras públicas desde pouco antes e durante o regime militar (desde a sede o Banco do Brasil em Brasília até o trecho Rio-Bahia da BR116). Por anos esteve entre as cinco maiores empreiteiras do Brasil e protagonizou a construção de uma das primeiras grandes obras de uma empreiteira brasileira no continente africano, a rodovia Morogoro-Dodoma, na Tanzânia, de 260km de extensão e que demandou uma tarefa de logística gigantesca por parte da ECISA . A obra foi financiada pela Cacex (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil criada por Getúlio Vargas, em 1953) e, curiosamente, teve um atraso de cerca de seis meses por conta da greve dos metalúrgicos do ABC, em 1980, de onde provinha boa parte do maquinário usado pela construtora. Pouco depois de concluída, o governo da Tanzânia deixou de pagar o governo brasileiro e a dívida, de U$250 milhões, só foi paga aos cofres públicos brasileiros em 2018 (isso depois da negociação do Clube de Paris, quando nos anos de 2000 e 2002 países credores de países pobres africanos se reuniram para estabelecer modos de perdoar essas dívidas).

Donald Stewart Jr.

É justamente no ano da entrega da obra na Tanzânia, 1983, que Stewart Jr. funda o Instituto Liberal. Também nesse ano, Stewart Jr. passa a ser um assíduo colaborador do Jornal do Brasil, onde escreve reiteradamente em defesa do livre-mercado (a título de exemplo, o texto Como Privatizar a Petrobrás, de 18 de junho de 1983). Depois de ter se difundido para diversas cidades brasileiras já nos primeiros meses de fundação, o Instituto Liberal financiou publicações e passou a ser atuante na promoção de cursos e eventos em defesa do livre-mercado, tendo inclusive protagonismo ao contrariar diversas das propostas que iriam fazer parte da Constituição de 1988 (Henry Maksoud chega a escrever um pequeno livro intitulado Proposta de Constituição para o Brasil). Em atuação até hoje, o Instituto Liberal tem como atual presidente de seu conselho deliberativo o economista e colunista Rodrigo Constantino (que mantém também artigos para o site do Instituto Liberal que, normalmente, são republicados ipsis literis no jornal curitibano Gazeta do Povo, no qual atualmente Constantino mantém uma coluna – blog – em cuja apresentação encontramos o seguinte texto: “Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda ‘politicamente correta’.”). Em seus textos dispersos nos mais diversos meios de divulgação na chamada mídia tradicional e também na dita alternativa, Constantino com frequência lauda tanto a trajetória de Henry Maksoud quanto a de Donald Stewart Jr., porém, como pode soar óbvio, nunca faz referência ao empreendedorismo relacionado ao Estado e, sobretudo, à ditadura militar.

Ora, essa digressão sobre os propagadores do pensamento do livre-mercado no Brasil parece nos dar algumas pistas de como a liberdade em questão é compreendida. Os dois responsáveis diretos do ingresso do pensamento de Hayek no Brasil têm em seus currículos, e na formação de suas fortunas, tanto financiamentos públicos quanto parcerias econômicas com estímulos públicos que, ademais, foram efetivados justamente no momento de restrições das liberdades públicas no Brasil: a ditadura militar. Numa lógica similar à do drible do paradoxo da soberania de Hayek, nossos liberais apelam a uma compreensão de liberdade, a deles, que só se tornou possível apoiando-se na lógica contra a qual se levantam, a da intervenção política na economia: seus arcanos se revelam assim que se ilumina embaixo do púlpito de onde eles, nossos neoliberais, proferem sua liberdade. Contra um “comunismo” que se insinuava em qualquer forma de racionalidade e planejamento econômico, apelavam a uma doutrina da liberdade que previa a expansão da felicidade, mesmo que para isso fosse necessário a destruição de qualquer outra compreensão de liberdade, mesmo que para isso fosse necessário por vezes o silenciamento diante das injustiças e violências do governo militar. Depois de quase quarenta anos de atividades de think tanks como o Instituto Liberal, quase não são mais necessários os silêncios, pois a compreensão de liberdade e justiça que se propagou funciona como uma lente que revisa e renega a história de forma deliberada e que, introjetada pelos sujeitos que se enxergam como pequenos empreendedores de si (inclusive aqueles que padecem justamente por conta dessa lógica), faz com que estes se vejam nessa nova e fulgurante história em que o termo humano passou a funcionar como qualitativo de capital.

Por fim, um post scriptum: estou terminando a redação deste texto na noite do dia 22 de outubro de 2019. Há três dia que no Chile – país em que as doutrinas de Hayek e de seu pupilo Milton Friedman foram, ainda nos anos 1970, implementadas à força – foi declarado Estado de Emergência (exceção). Neste exato momento, também, acaba de ser aprovada em segundo turno no Senado Nacional a Reforma da Previdência brasileira. Isso tudo me faz lembrar de uma intervenção de Donald Stewart Jr. no programa O Rio Grande questiona, na TV Guaíba de Porto Alegre, que foi ao ar entre 1990 e 1992.

A previdência social no Brasil já tem um vício de origem, porque ela mistura duas coisas que têm uma formação de custo completamente diferente: a pensão e a aposentadoria, que tem uma formação econômica de custo, atuarial, e a assistência de saúde que é outro tipo de problema, mas isso é tudo embolado na mesma situação. O que eu acho que se podia fazer no Brasil é uma solução brilhante que foi adotada no Chile, e com um sucesso extraordinário – isso eu acredito que vai acabar sendo copiado senão pelo Brasil por inúmeros países, porque o sucesso tá ficando cada vez mais evidente –, foi dar a opção (…). Fizeram lá a alternativa de você poder escolher entre o sistema vigente, que é muito parecido com o brasileiro (em números, tipo de assistência, taxas de recolhimento), ou você dar uma alternativa. Nesta alternativa, o que acontece é de que a pessoa em vez de contribuir para a previdência, para com esses recursos da previdência ir pagando suas despesas, a pessoa deposita essa importância numa caderneta de poupança normal. E tem o direito de mudar: se tá no Bradesco muda para o Itaú, muda pra onde quiser. Muda sua caderneta, você é o dono da sua caderneta, só não pode sacar. Você só pode sacar quando fizer 65 anos. Se morrer antes, tem um seguro que faz com que sua família possa sacar. Então, essa vinculação do benefício à contribuição, pois o maior disparate que se fez aqui foi desvincular o benefício da contribuição. Então as pessoas dizem assim: não, quero a aposentadoria aos 30 anos, aos 25, aos 20, por que não? É de graça! Quanto custa passar a aposentadoria de 30 anos para 25 anos. Não custa nada. Então, todo mundo fica pedindo aposentadoria mais precoce, e um valor maior de aposentadoria porque com isso também não custa nada. Então eu advogo essa solução chilena que me parece muito bem-sucedida.

Com a epígrafe de Hayek e com esse fechamento de Stewart Jr. é que gostaria de dedicar este texto ao povo do Chile que, desde o último dia 18 de outubro, tem interrompido a violência que insistem em nos fazer crer que tem o nome de normalidade.


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FONTES

Gazeta do Povo. 20 de fev. 2018. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/o-que-e-o-liberalismo-de-donald-stewart-jr/

Gazeta do povo. 08 de maio 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/revolucao-de-1964-visava-conter-os-marxistas-mas-acabou-com-os-liberais/

Jornal do Brasil. 01º de jan. 1977.

Jornal do Brasil. 04 de ago. 1983.

O Estado de São Paulo. 22 de set. 2018. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,seu-dinheiro-site-de-investimentos-estreia-amanha,70002514379

O Rio Grande questiona. Programa de TV. Disponível em: https://www.institutoliberal.org.br/blog/o-legado-de-donald-stewart-jr-no-documentario-de-ana-stewart/

Seu Dinheiro. 28 de jul. 2019. Disponível em: https://www.seudinheiro.com/dois-livros-de-guedes-para-desvendar-o-enigma-de-bolsonaro/

Site do Ministério da Fazenda nacional:
http://www.fazenda.gov.br/noticias/2018/junho/tanzania-liquida-sua-divida-com-o-brasil

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