O "descontão" proposto pela Prefeitura de Curitiba para regularização de uma área pública de 8,89 mil metros quadrados ocupada por um condomínio de luxo foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta terça, 23 de maio, por 24 votos a 11. Segundo o próprio líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD), desde 2008 os moradores do condomínio tentam regularizar a área.
Como eles não são proprietários do terreno, a prefeitura não cobrou durante esse período de 14 anos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente à área, o equivalente a R$ 54,8 mil por ano com base na tabela vigente no período, num total de R$ 823 mil sem considerar a incidência de juros e multas.
A regularização aprovada em primeiro turno na Câmara não só não considera os impostos que deixaram de ser pagos, como também permite que o condomínio mantenha as construções feitas ilegalmente na área.
Um argumento utilizado pela base de Greca é que a permuta viabilizaria um novo parque no Tatuquara. A permuta, porém, prevê só a aquisição da área na região. A construção de um parque novo custaria, segundo a própria prefeitura, R$ 4,7 milhões, valor investido na implantação do Parque Campo de Santana em 2022. Somados, o desconto dado ao preço do terreno público ocupado pelo condomínio mais o valor do IPTU não cobrados no período totalizam R$ 5,75 milhões.
Para defender a aprovação, o ex-líder do prefeito Rafael Greca, Pier Petruzziello (PP) disse que "à época todos os pré-requisitos foram atendidos", alegando que o veto a construções em área de preservação não estaria ainda vigente.
Pier não explicou, porém, como os pré-requisitos foram atendidos e a construção não era ilegal se a área já era pública, e portanto não podia ter uso privado. No projeto defendido pelo vereador e demais parlamentares da base do governo, a área que vale R$ 6,6 milhões de acordo com avaliação da própria prefeitura, será permutada por R$ 1,65 milhão - um desconto de 75% - por uma área no Tatuquara.
Uma pesquisa entre as áreas semelhantes à venda na região mostra que o terreno poderia ser vendido por ainda mais dinheiro. Seis terrenos de mais de 8 mil metros quadrados estão à venda na região por um preço médio de R$ 2.181,35 por metro quadrado, o que daria ao terreno da Prefeitura um valor de R$ 19,4 milhões.
Os vereadores da base de Greca, porém, alegaram que o terreno como está "não vale nada". "É como comprar um avião que não voa", disse o vereador Serginho do Posto (União), por causa da legislação que limita construções em áreas de preservação. Mas como a vereadora Indiara Barbosa (Novo) destacou em plenário, a área já contém edificações: um salão de festas e quadras esportivas, além de um lago ornamental.
O mesmo terreno que "não vale nada", porém, é parte do argumento de venda de pelo menos 6 casas à venda no condomínio por, em média, R$ 7340 o metro quadrado, R$ 3,8 milhões de preço total do imóvel.
O projeto volta ao plenário na quarta-feira, dia 24 de maio. Nesta terça votaram contra a regularização do terreno invadido pelo condomínio:
- Amália Tortato (Novo)
- Angelo Vanhoni (PT)
- Dalton Borba (PDT)
- Giorgia Prates (PT)
- Herivelto Oliveira (CID)
- Indiara Barbosa (Novo)
- Marcos Vieira (PDT)
- Maria Letícia (PV)
- Noemia Rocha (MDB)
- Professora Josete (PT)
- Professor Euler (MDB)
Votaram a favor do projeto:
- Alexandre Leprevost (SD)
- Beto Moraes (PSD)
- Bruno Pessuti (Pode)
- Ezequias Barros (PMB)
- Hernani (PSB)
- João dos 5 Irmãos (União)
- Jornalista Márcio Barros (PSD)
- Mauro Bobato (Pode)
- Mauro Ignácio (União)
- Nori Seto (PP)
- Oscarino do Povo (PP)
- Osias Moraes (Rep)
- Pastor Marciano Alves (SD)
- Pier Pretuzziello (PP)
- Rodrigo Braga Reis (União)
- Sabino Picolo (União)
- Salles do Fazendinha (DC)
- Tania Guerreiro (União)
- Serginho do Posto (União)
- Sidnei Toaldo (Patriota)
- Tico Kuzma (PSD)
- Tito Zeglin (PDT)
- Toninho da Farmácia (União)
- Zezinho do Sabará (União)
