Após denunciar as faltas excessivas do deputado estadual Ricardo Arruda (PL), a deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), encaminhou um processo formal na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) na última terça-feira (22), solicitando formalmente a substituição do parlamentar por infringir as regras do regimento.
A parlamentar do PT explica no documento que não solicitou a “perda do assento da comissão”, como menciona a contestação de Arruda, mas a sua substituição, devido às três faltas consecutivas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
A parlamentar também destaca que a cadeira de representação política que Arruda ocupa não pertence ao candidato, mas ao partido político que ele faz parte. Com isso, a substituição de Ricardo não acarreta na exclusão da participação do Partido Liberal/Republicanos na Assembleia Legislativa, mas na escolha de um novo candidato para representá-lo.
Ana Júlia afirma, com base no regimento, que a ausência consecutiva em três reuniões ordinárias, implica na desapropriação do cargo daquele que se ausentou. Conforme os registros das atas das reuniões ordinárias da CCJ, Aruda faltou às sessões de 18 e 25 de março e 2 de abril.
Além disso, o dossiê da deputada destaca a declaração do deputado estadual Ademar Traiano (PSD), presidente da CCJ, que disse em entrevista não ter recebido nenhuma justificativa formal pelas ausências de Arruda nas reuniões. Ainda de acordo com o regimento, a indicação de um suplente, a fim de representar o Parlamentar Titular, não compensa as faltas do membro titular nas comissões.
Por fim, a candidata do PT divulgou a tentativa de justificativa de Arruda para a sua ausência em 18 de março: o parlamentar encaminhou uma declaração de comparecimento ao dentista no horário da sessão. No entanto, Ana Júlia ressaltou a objetividade do regimento em relação às faltas justificadas, que só são garantidas perante a apresentação de um atestado médico.
