Uma decisão judicial de 8 de abril deste ano considera que a construção de um aquário de R$ 7 milhões em Paranaguá livra a empresa Cattalini de pagar uma multa de R$ 50 milhões pela explosão de um navio. O aquário custou aproximadamente 14% da multa originalmente determinada pelas autoridades ambientais e é fruto de um acordo questionado pelo Ministério Público.
O Vicuña explodiu na entrada do porto em novembro de 2004, matando quatro pessoas e derramando quantidades gigantescas de poluentes na Baía de Paranaguá. O acidente causou o derramamento de quatro mil toneladas de metanol e 291 mil litros de óleo bunker, óleo diesel e óleos lubrificantes. A sentença chega num momento em que se discute conversão semelhante para a tragédia de Brumadinho (ver abaixo).
O Ministério Público alega que a construção do aquário resultou de uma modificação ilegal na multa aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), na época presidido por Victor Hugo Burko, pelos danos ambientais causados em 170 quilômetros de litoral às vésperas da temporada de verão de 2004/2005.
O processo administrativo movido pelo IAP foi concluído em outubro de 2006, dois anos depois do acidente. E teve como resultado a manutenção da multa, que com as devidas correções, chegou a R$ 57.473.710,66 e deveria ser paga até o dia 14 de novembro de 2006.
A notificação à empresa, no entanto, só foi emitida pelo IAP no dia 17 de março de 2008. A Cattalini então recorreu ao próprio Instituto e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O recurso foi julgado improcedente pelo secretário da época, Rasca Rodrigues, que indicou a necessidade de quitação da multa, sob pena de inscrição da mesma na dívida ativa.
Em setembro de 2008, a empresa solicitou a redução da multa em 90% com base num decreto de 1999 que prevê que a multa tenha a exigibilidade suspensa caso o infrator adote medidas que cessem ou recuperem os danos ambientais causados e também numa instrução normativa do Ibama. O pedido foi acatado no dia 14 de outubro de 2008, quatro anos após o acidente e teve dois efeitos: reduziu a multa de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões e converteu esse valor na construção do aquário.
Para o juiz Rafael Kramer Braga, o pedido do MP não procede porque o dispositivo utilizado na alteração da multa não foi de conversão, mas sim de redução, o que estaria previsto no decreto nº 3.179/1999.
Governo gastará R$ 9 mi no entorno
O resultado da conversão da multa da Cattalini em serviço foi a construção do Aquário Marinho de Paranaguá. A obra foi entregue em 2014, dez anos depois do acidente, depois de um atraso de três anos. Na ocasião, o então governador do Paraná, Beto Richa, anunciou que estado iria investir na adequação do entorno com a construção de área de estacionamento, um píer e a reforma do mercado do peixe.
Curiosamente, o governo do estado gastará mais do que a Cattalini nas obras da região. A obra do entorno foi orçada em R$ 9.732.595,36 e começou em só em 2016, com previsão de encerramento em 2018. Naquele ano, o projeto constou na mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa entre 14 iniciativas do IAP, das quais apenas duas eram a realização de obras (a outra era a revitalização de pontes e passarelas na Ilha do Mel e tinha valor total orçado de R$ 325 mil). Hoje, o site de Transparência do governo do estado indica que só 30,84% dos trabalhos foram realizados e a previsão de conclusão foi revisada para 2019.
Parte do atraso ocorreu porque, apesar de inicialmente prever a reforma do mercado do peixe, o projeto teve que ser alterado. A nova versão prevê a ampliação do Mercado Municipal e transferência para lá do Mercado do Peixe. Com isso, o prédio atual será demolido para dar espaço para demais melhorias.
A realização da obra também dependeu da cessão do terreno ao Governo do Estado pela Prefeitura de Paranaguá. O decreto municipal fazendo a cessão do local só foi publicado em novembro de 2016 e prevê que a ação poderá ser revertida caso o projeto não seja concluído no prazo de 36 meses, que se encerra em novembro de 2019.
Brumadinho
A decisão da justiça paranaense acontece num momento em que se discute a conversão das multas ambientais aplicadas à Vale pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem defendido que as multas contra a empresa, que chegam a R$ 250 milhões, poderiam ser destinadas para sete parques nacionais localizados em Minas Gerais.
“Esse tipo de medida, se for como divulgada, pode ter consequências graves sobre todo o processo de fiscalização ambiental e, no caso da tragédia de Brumadinho, sobre o valor da reparação dos danos socioeconômicos e ambientais, por isso precisa ser detalhada e analisada”, afirma o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, coordenador da Força-Tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
O MPF, por meio da Força-Tarefa Brumadinho, solicitou explicações ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre a possível conversão em investimentos da multa.
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