O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou nesta segunda-feira (15) o PRTB à perda de todos os votos obtidos para a eleição de Curitiba de 2022. O argumento da Federação Brasil da Esperança, que entrou com a ação na Justiça, é que o PRTB fraudou as cotas de gênero na eleição, lançando candidaturas "laranjas" de mulheres para fingir que havia respeitado a lei.
A decisão, caso seja mantida após os recursos, muda a composição da Câmara de Curitiba. Embora o PRTB não tenha conseguido eleger nenhum vereador, seus votos foram importantes na divisão das cadeiras. Com a cassação da chapa, quem perde o mandato é Toninho da Farmácia (PSD), que cede a vaga para Mauro Bobato, que disputou a eleição pelo Podemos.
A ação contra o PRTB faz parte de um conjunto de processos judiciais por fraude contra as cotas de gênero. Além dessa, a Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, entrou com ações contra o PRD e o PMB, conseguindo vitórias em primeira instância. Caso sejam mantidas, as decisões retiram os cargos de Sidnei Toaldo (PRD) e Bruno Secco (PMB). Assumiriam em seus lugares os vereadores Dalton Borba (Solidariedade) e Matheus Henrique (PT).
A decisão contra o PRTB também deixa inelegível por oito anos o ex-vereador Osias Moraes. Pastor da Igreja Universal, Osias chegou a ser primeiro-secretário da Câmara, mas não conseguiu se reeleger para novo mandato em 2022.
"Novamente, o TRE/PR garante que as cotas de gênero devem ser levadas a sério. É inaceitável que partidos políticos sigam fraudando uma política importante de fomento à participação da mulher na política. Nesse caso, novamente vimos que em Curitiba a mulher não tem sido priorizada e verdadeiramente estimulada a ser candidata, esperamos que essa nova decisão leve a uma mudança de postura nas próximas eleições", destacou Priscilla Conti Bartolomeu, advogada do escritório Peccinin & Alessi Advocacia.
