Na semana passada, a ministra dosDireitos Humanos, Damares Alves, anunciou a criação de um canal de denúncias,em parceria com o Ministério da Educação, com o propósito de receber queixas deconteúdos considerados “inadequados” nas escolas e coibir que docentes ensinem assuntosque contrariem os valores familiares. Parceiro na medida policialesca, okaftaniano Abraham Weintraub, já ameaçou não repassar verbas federais a estadose municípios que não tomem medida contra as escolas denunciadas.
Ninguém perguntou, mas a ministrajustificou a medida anunciando que, se o Estado é laico, ela é “terrivelmenteevangélica”. De acordo com Damares, a iniciativa está amparada na ConvençãoAmericana de Direitos Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, do qual oBrasil é signatário. A ministra, que parece não ter lido o documento, dissetextualmente que “lá está dizendo que a escola não pode ensinar nada que atentecontra a moral, a religião e a ética da família”. Não é verdade.
Firmado em 1969, o Pacto de San José daCosta defende, em seu artigo 12, a liberdade de consciência e religião, e odireito de pais, mães ou tutores de que seus filhos “recebam a educaçãoreligiosa e moral que estejam em acordo com suas próprias convicções”. Nadasobre impedir a liberdade que têm as escolas de ensinar.
Antes pelo contrário. No artigoseguinte, o Pacto assegura a liberdade de pensamento e expressão, que“compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias detoda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ouem forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”.
Algo muito parecido ao que estabelece aConstituição brasileira. Entre outras coisas, a Carta Magna assegura a“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e osaber”; o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”; e a “gestãodemocrática do ensino público”. Que essas premissas tenham se transformado emproibição de “ensinar nada que atente contra a moral, a religião e a ética dafamília”, é mais um sintoma da escalada autoritária do governo Bolsonaro.
A ofensiva contra a escola e o ensino nãoé novidade. Recentemente, o deputado federal Felipe Barros (PSL/PR) usou suasredes sociais para atacar diretora, professores e alunos de uma escola estadualde Londrina, depois da apresentação de uma peça teatral sobre as ocupações de2016. Além d insuflar eleitores e seguidores contra a instituição e seusdocentes, acusados de “doutrinação ideológica”, o deputado prometeudenunciá-los ao Ministério Público.
Há até pouco tempo, além doconstrangimento, pairava no ar a relativa convicção de que ameaças como essanão dariam em nada. Não é a primeira vez que políticos reacionários lançam mãodesse tipo de expediente intimidatório, sem resultados. Mas a eleição deBolsonaro deu novo fôlego ao discurso ideológico contra a educação e asescolas, fomentado há mais de uma década especialmente pelo movimento “Escolasem Partido”. Nem mesmo os pareceres que afirmaram a inconstitucionalidade doprojeto homônimo encampado pela entidade, e o fracasso da maioria dastentativas de aprová-lo nos parlamentos municipais, estaduais e federal, demoveramo MESP de sua sanha inquisitorial.
Bolsonaro e o Movimento Escola semPartido
A eleição deBolsonaro foi lida pelos ideólogos e militantes do MESP como um evento que nãoapenas lhes franqueou os discursos e práticas, mas ampliou seus espaços,inclusive institucionais: ao fim e ao cabo, quem precisa de projetos de lei seos gabinetes do governo estão de portas abertas ao movimento?
No anúncio da semana passada,Damares e Weintraub sequer se esforçaram por dar à iniciativa autoritária aqueleverniz civilizado e enganosamente democrático. Eles não precisam e não queremfazê-lo, porque agem escudados por uma trajetória e compromissos que legitima atruculência. A cruzada moralista começou antes das eleições.
Bolsonaro não era candidato quando, em vídeo, citounominalmente, em tom entre a ameaça e o deboche, docentes da Fundação JoãoPinheiro. Já eleito, publicou outro, em que estimula discentes a gravarem seusprofessores, a quem ameaça com uma “surpresinha”. Alguns dias antes, a deputadaeleita Ana Caroline Campagnolo, que em suas aulas envergava orgulhosamentecamisetas de Bolsonaro, fez o mesmo em suas redes sociais.
Não chegamos a isso por acaso. Sãoanos de agressões à atividade docente, usando professoras e professores comobodes expiatórios, espalhando mentiras, destruindo reputações e desqualificandoanos de trabalho. A eleição de um fascista para ocupar a presidência daRepública é, a um só tempo, resultado e salvo conduto para que a violência,simbólica ou não, contra livros, bibliotecas, museus, escolas, universidades,artistas, professoras e professores só aumente.
Ao elegera educação e os docentes como inimigos, Bolsonaro sugere estarmos a enfrentar militantesempenhados no que chama de “doutrinação ideológica”, seja ela política (o tal“marxismo cultural”) ou de gênero. O bom senso deveria ser suficiente parajogar na vala comum do ridículo suposições como essas. Afinal, estamos a falarde dois espantalhos retóricos: o “marxismo cultural” não é mais que um amontadode citações desconexas, e “ideologia de gênero” simplesmente não existe.
Mas mesmoo bom senso é mercadoria rara, e não por acaso, além do próprio Bolsonaro,governadores e deputados estaduais e federais foram eleitos surfando na onda da“Escola sem Partido”. Cortejado por inúmeros políticos, o movimento saiu daseleições ainda mais fortalecido, e sua atuação tem criado, em muitas salas deaula, um ambiente insuportavelmente tenso, pautado na desconfiança mútua entredocentes, discentes e familiares.
Não setrata de algo aleatório. A essas alturas, ninguém mais tem o direito dedefender que as medidas reacionárias do governo são apenas uma “cortina defumaça”, um diversionismo, para aprovar o que “realmente importa”, as medidasultraliberais capitaneadas por Paulo Guedes. Antes pelo contrário, uma coisa eoutra – a chamada “guerra cultural” e a condução da economia – sãocomplementares. Juntas, elas desenham claramente um projeto político de forteconotação classista e reacionária.
No primeiro caso, basta lembrar queenquanto Damares e Weintraub atacam as escola pública, ameaçando-a e a seusdocentes, ou a BNCC promete diminuir drasticamente os conteúdos ligados àshumanidades, artes e ciências, privilegiando um itinerário que sobrecarrega asdisciplinas consideradas “instrumentais” e “estratégicas” – basicamente,Português e Matemática – as escolas privadas seguem atraindo sua clientela dealunos prometendo justamente o contrário.
Publicado nos anos de 1970, Areprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino, dos sociólogosfranceses Pierre Bourdieu e Jean-Claude Passeron, argumentava a respeito dopapel da escola e da educação na reprodução das hierarquias sociais.Fundamentalmente, Bourdieu e Passeron mostravam como, por meio de políticassupostamente meritocráticas, se reproduziam as condições que favoreciam amanutenção dos desequilíbrios e desigualdades sociais e de classe,naturalizando-as.
O diagnóstico não era exatamente novo:anarquistas como Sébastien Faure e Francesc Ferrer i Guàrdia (executado peloEstado espanhol) já o haviam feito décadas antes sugerindo, como alternativa,uma educação integral que abordasse diferentes habilidades – físicas, técnicas,humanísticas e estéticas –, em um ambiente baseado na gestão compartilhada deconteúdos e programas. No horizonte, uma escola responsável não apenas pelatransmissão de conteúdos formais, mas pela formação integral de indivíduosautônomos.
Nesse sentido, há uma contradiçãoperversa e flagrante na educação brasileira. Responsável pela esmagadoramaioria dos estudantes (cerca de 81% dos 48,5 milhões de alunos matriculados,de acordo com o Censo Escolar de 2018), o ensino público sucumbe cada vez maisao discurso e às políticas reacionárias, que limitam o acesso a uma educaçãomais ampla e autônoma, subtraindo conteúdos, atacando e desqualificando escolase docentes.
Em um universo à parte, o da educaçãoprivada, que atende estratos da classe média e das elites, em inúmeras escolas sãomantidos e mesmo aprofundados um ensino integral, valorizando disciplinas decunho humanístico e um ambiente de respeito às diferenças. Não é difícilimaginar de quais instituições sairão adultos mais capazes e bem formados,inclusive para o mercado de trabalho. BNCC, reforma do Ensino Médio, “ideologiade gênero” e “Escola sem Partido”? Não para as elites.
Uma escola plural não pode ser neutra
Essetipo de discurso, que contribui para a onda de violência contra professores e colocao Brasil na vergonhosa posição de lanterna em um ranking que avalia o status deprofissionais da educação em diferentes países, encontra respaldo no temor,alimentado especialmente entre grupos e indivíduos religiosos e conservadores,de que a escola desvie seus alunos das condutas e educação familiares.
Deacordo com essa argumentação, que repercute no discurso da ministra Damares, paise mães têm o direito de exigir que docentes não ensinem aos seus alunos nadaque contrarie os valores ditos familiares. Mas eles não têm. Pais e mães têm,sim, o direito de exigir o acesso universal à sala de aula e de que a educaçãoseja, de fato, um direito de todos e todas, por exemplo.
Elestêm, igualmente, o direito de reivindicar e exigir escolas equipadas ehabitáveis; profissionais (professores, pedagogos, técnicos, pessoaladministrativo e de apoio) valorizados e bem pagos; uniforme, material escolare merenda garantidos pelos governos; esportes e atividades culturais; escolasem período integral e abertas à comunidade nos finais de semana, etc... Maspais e mães não têm o direito de exigir que a sala de aula seja uma extensão doespaço doméstico e por uma razão, entre outras.
Escolassão parte da esfera pública, e seu papel, além de apresentar o aluno ao chamadosaber formal, é ampliar o conhecimento e a compreensão que ele tem do mundo,complexificar e não simplificar a sua existência. O convívio no espaço públicofavorece e estimula a interação e a sociabilidade com indivíduos, grupos,valores e crenças que não os familiares, e isso é fundamental para oamadurecimento ético, o desenvolvimento intelectual e a um exercício maispleno, livre e crítico da cidadania.
OMESP e seus ideólogos sabem disso, e é isso que combatem: em um país de culturademocrática tão débil como o Brasil, a educação se tornou uma trincheira deresistência às muitas formas de autoritarismo e violência. A precarização daescola e do ensino nunca foi um problema a ser denunciado e combatido, mas aampliação dos direitos, liberdades e igualdade civis, sim.
Elestemem uma sociedade mais plural e sensível às diferenças étnicas, religiosas,de classe ou gênero, e sabem que uma escola e uma educação de qualidade sãocondições imprescindíveis para a construirmos. Por isso o “Escola sem Partido”,seus ideólogos e defensores, e o atual governo, querem uma educação públicaprecarizada, sucateada, abandonada e “neutra”. A ideologia por trás dessediscurso é perversa, autoritária e violenta. A quem preza e deseja a democraciae a liberdade, resta resistir a ela.
