Hoje, legislações federais específicas ainda não preveem o ensino domiciliar como modalidade legal

Questionamento veio do deputado Tadeu Veneri (PT), que quer saber ainda quais medidas tomadas pelo governo em relação aos crimes

Para especialistas, Constituição não dá competência a deputados estaduais para decidir sobre o tema, e LDB ainda não contempla modalidade

Oito deputados assinam Ação Direta de Inconstitucionalidade contra projeto e pedem suspensão dos efeitos da lei

Foram 40 votos a favor e 12 contra, mas a ampla margem governista não deve impedir que a delegação continue sob atenção dos deputados

Discussão desta terça (17) tratou da constitucionalidade do texto. O mérito será votado nesta quarta

Aprovação não deve encontrar resistência em Plenário: 35 dos 54 parlamentares assinam a proposta

Emenda ao projeto quer que, além de multas, atuais concessionárias envolvidas em corrupção sejam declaradas inidôneas

Projeto foi recebido com certa surpresa por parte dos deputados justamente pelo período de concessão proposto

Projeto é de autoria de mais de dez deputados e desobriga a apresentação de certidões negativas para acesso a recursos da Lei Aldir Blanc