O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que amplia para todo o estado do Paraná a ideia de internar compulsoriamente pessoas em situação de rua com transtornos mentais ou dependência química. As internações involuntárias começaram a ser feitas neste mês em Curitiba, após a gestão do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) aprovar um protocolo que permite a remoção das pessoas com o mero aval de um médico.
A proposta de Leprevost prevê que a internação seja adotada como "medida excepcional", quando os demais recursos terapêuticos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O processo, de acordo com o texto apresentado à Assembleia, deverá contar com acompanhamento de equipe multiprofissional e ter como objetivo a reinserção social, familiar e profissional do paciente.
De acordo com o projeto, a internação involuntária poderá ocorrer mediante decisão médica, sempre que houver risco à própria pessoa ou a terceiros, independentemente da existência ou anuência de familiares.
O projeto também cria mecanismos de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios do Paraná. A adesão das prefeituras seria voluntária.
Internação involuntária
Na capital paranaense, desde a entrada em vigor de um novo protocolo municipal, 19 pessoas em situação de rua foram internadas de forma involuntária apenas em janeiro de 2026. A maioria das internações ocorreu após atendimentos em serviços de urgência, como UPAs, segundo dados divulgados pela Prefeitura.
As internações passaram a ser realizadas com base na Portaria Conjunta nº 2, publicada em dezembro de 2025, que atualizou os critérios para a adoção da internação involuntária em situações críticas.
Com a proposta do deputado, outras cidades do Paraná poderiam passar a realizar internações involuntárias seguindo diretrizes semelhantes às já aplicadas em Curitiba.
