A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Lídia Maejima concedeu efeito suspensivo contra a decisão que suspendeu a punição das prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT). O documento (veja a íntegra abaixo) é datado de domingo,17 de agosto.
A decisão faz com que a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias do deputado seja retomada. Ele foi punido porque teria ajudado professores a ocuparem a Alep.
“Ao lado da probabilidade do direito invocado em sede de recurso de agravo interno, verifica-se também a possiblidade de dano grave ou de difícil caso se deixe para analisar a concessão do efeito suspensivo somente em final julgamento”, diz um trecho da decisão.
Rogerio Galindo
Nesse sentido, a desembargadora autoriza que a suspensão seja retomada.
O advogado Edson Abdala, que defende Freitas, disse que estuda possibilidades. “A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso”, diz a nota.
Entenda
O desembargador Jorge de Oliveira Vargas havia anulado a decisão do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa antes da decisão de Maejima.
A sanção ocorreu porque supostamente Renato Freitas teria se aproveitado de sua prerrogativa como deputado para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia Legislativa do Paraná, em junho de 2024, e incitado a ocupação do plenário, impedindo o exercício regular do Poder Legislativo.
