O Paraná pode proibir embarque de animais vivos para travessias marítimas longas para fins de exportação. O movimento foi iniciado nesta segunda-feira (13), durante audiência pública organizada pelo deputado Goura (PDT), que debateu crueldade contra animais.
A audiência “Combate à Exportação de Animais Vivos e Exploração Animal”, tratou da crueldade de animais embarcados vivos tendo como destino prioritário a costa africana e países do Oriente Médio.
A proposta de Goura é que esta prática seja impedida no Paraná, ou seja, o Estado não pode ser ponto de partida para este tipo de exportação. Para ele, embora não seja adotada no Estado, trata-se de uma “abordagem de respeito” aos animais.
“Dentro dessa discussão, a gente está também tratando do aprofundamento de debates legislativos nesta Casa, em especial um projeto de lei que proíbe a exportação de animais vivos nos portos do Paraná. Essa é uma prática eminentemente cruel, que traz muito sofrimento animal. Ela não é praticada atualmente no Estado do Paraná, mas é praticada em São Paulo, no Pará, em outros portos”, destacou o parlamentar.
Aline Reis
O parlamentar é autor do projeto que proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo nos portos do Estado do Paraná, com a finalidade de abate para consumo, ou seja, para o mercado interno.
Especialistas apoiam proibição
Para George Sturaro, diretor de Relações Governamentais da Mercy for Animals, essa discussão se torna mais urgente devido ao crescimento desse tipo de comércio.
“O Brasil se tornou recentemente o maior exportador de bovinos vivos do mundo. No ano passado, rompeu a marca de um milhão de animais exportados e ultrapassou a Austrália, que até então era o maior exportador e principal concorrente do Brasil (...) Estamos falando de viagens que podem durar mais de um mês. Os animais são amontoados aos milhares dentro de navios, com pouca ventilação, com alimentação inadequada ou privação de alimento”, critica.
Assim como foi feita na construção do projeto que proíbe o transporte marítimo para fins de abate, no caso da exportação, especialistas foram ouvidos. Durante a audiência, o coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Vicente de Paula Ataíde Júnior, aponta que a pecuária, apesar da importância econômica, também deve respeitar aos direitos dos animais. “Ainda que a pecuária seja uma atividade protegida pela Constituição como atividade econômica, ela tem um limite na própria Constituição, quando estabelece a regra da proibição da crueldade. Ou seja, quando há elementos empíricos que evidenciam essa prática cruel, mesmo sendo uma atividade pecuária, ela deve ser limitada”, analisa o especialista, que também é magistrado.
Aline Reis
Representantes de ONGs, grupos e pesquisadores também participaram da audiência pública. Uma delas é a médica veterinária Eunice Lislaine Chrestenzen de Souza, do IBAMA, que falou sobre a importância da fiscalização dos órgãos públicos e do treinamento para reduzir o estresse de animais transportados vivos.
Já a pesquisadora Gabriely Miranda Duarte, doutoranda em Engenharia Florestal na UFPR, tratou do tráfico de animais, sobretudo aves, cujas muitas espécies são “produtos de luxo” no mercado ilegal que utiliza do transporte marítimo para cometer o crime.
A íntegra da audiência está disponível no Youtube.
