Uma gestante de gêmeos, que cumpria pena na cidade de Goioerê, região noroeste do Paraná, conseguiu migrar para o regime aberto após atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE-PR). A autorização foi dada 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
A mulher cumpria pena no regime semiaberto, com monitoramento eletrônico, mas como estava em situação de rua muitas vezes não conseguia recarregar a tornozeleira, o que foi interpretado como falha pelo sistema penal. Outro ponto, foi o fato de ela não conseguir permanecer no endereço informado à Justiça.
Ela foi assistida pela DPE e durante a audiência na Vara de Execuções Penais de Campo Mourão, o defensor público Rafael dos Santos Guimarães argumentou que as falhas não foram intencionais. A defesa pediu que as justificativas fossem aceitas ou, alternativamente, que a mulher pudesse cumprir a pena em prisão domiciliar por causa da gestação de alto risco. O pedido foi negado em primeira instância.
Agravamento da saúde levou a pedido de urgência
Com a negativa, a Defensoria recorreu ao TJPR. Enquanto o recurso aguardava julgamento, o estado de saúde da gestante se agravou. O gestor da Cadeia Pública de Goioerê, Denys Rodrigo Carneiro, comunicou formalmente à defesa as condições da mulher e as limitações da unidade prisional para garantir o acompanhamento médico contínuo de que ela precisava.
A distância até Campo Mourão também dificultava o atendimento rápido em caso de emergência. Diante do quadro, a equipe da Defensoria no município acionou o defensor público Gilson Rogério Duarte de Oliveira, responsável pela atuação da instituição nos tribunais, e solicitou urgência na análise do recurso.
José Pires
A 3ª Câmara Criminal do TJPR acolheu os argumentos da defesa e afastou o registro de falta grave, ao reconhecer que não houve intenção de burlar o monitoramento eletrônico. Inicialmente, os desembargadores determinaram o restabelecimento do regime semiaberto. Depois, como a mulher já havia permanecido presa em regime fechado durante a tramitação do recurso, foi autorizada a progressão para o regime aberto, com cumprimento da pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
Família foi localizada para receber a gestante
Após a expedição do alvará de soltura, o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria em Campo Mourão mobilizou uma equipe para localizar familiares da mulher, que foi acolhida pelo pai.
Com isso, ela poderá passar a reta final da gravidez em um ambiente familiar, com previsão de nascimento dos bebês para o final do mês seguinte ao relato do caso.
A atuação envolveu defensores públicos, assessoria jurídica, equipe psicossocial e a Polícia Penal do Paraná.
