Especialistas criticaram o Projeto de Lei (PL) 80/2026, que institui o novo Código Florestal do Paraná, durante reunião pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promovida pelo deputado estadual Goura (PDT) nesta quinta-feira (26), em Curitiba. Os apontamentos feitos pelos cientistas abriram a possibilidade de haver a apresentação de um substitutivo geral, devido ao grande número de problemas encontrados.
“O histórico do governo Ratinho Jr. (PSD), do qual fui crítico nesses últimos oito anos, é um histórico de ataque ao meio ambiente. Então neste primeiro momento não chamamos representantes do governo para a reunião, mas organizações, entidades e academia que têm essa atuação voltada para a questão ambiental e também para os direitos humanos”, destacou o deputado Goura.
Representantes de instituições como Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e organizações socioambientais consultadas apontaram lacunas graves, como a ausência de referências às mudanças climáticas, apesar de desastres recentes como tornados na região metropolitana e em Rio Bonito do Iguaçu. "Curiosamente, eu não achei a palavra “clima” no projeto", destacou Goura.
José Marcos Lopes
O texto é visto como vago e privatista, com brechas perigosas como revogar termos de compromisso ambiental já em execução, violando leis anteriores mais protetivas, conforme alertou a professora Katya Isaguirre, do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental, o Ekoa-UFPR. Especialistas do Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (Lageamb-UFPR) reprovaram confusões conceituais recorrentes no documento, como exemplifica Adriano Ávila Goulart: “O Projeto de Lei repetidamente confunde conservação com preservação”.
O coordenador do Lageamb, Eduardo Vedor de Paula, ainda chama atenção para a raridade de universidades serem consultadas para construção de políticas ambientais e ainda como são ignoradas, como no caso da orla de Matinhos, no qual alertas da UFPR foram desconsiderados. “A gente já tinha evidências científicas de que aquilo [erosão] ia acontecer, porque a gente já monitora, e simplesmente as decisões foram tomadas. É ignorando o conhecimento científico já consolidado”, enfatiza.
Segundo apontamentos de organizações como o Terra de Direitos, o PL desconsidera povos tradicionais, sem consultas prévias para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em territórios sobrepostos, e permite retrocessos como converter Reservas Legais (RL) rurais em áreas urbanas por decreto. A representante do Ibama, Solange Ribas de Paula, ressaltou incoerências do PL com legislações federais e afirmou que a análise também está sendo realizada em Brasília.
Goura aproveitou a audiência para registrar o compromisso do atual líder do governo na Alep, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), de evitar regime de urgência na pauta, exceção em votações ambientais no Paraná e Brasil, garantindo amplo debate após as eleições.
