O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, na quarta-feira (2), pedido de uma medida cautelar requerendo a suspensão do processo de licitação do novo modelo de pedágio no Paraná, que está em análise. O pedido foi protocolado pelos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), ambos membros da frente parlamentar sobre o pedágio.
A suspensão, segundo os deputados, deve ocorrer porque as audiências públicas e demais trâmites relacionados aos pedágios ocorreram seguindo o modelo antigo, apresentado em fevereiro de 2021. O novo foi apresentado em agosto do ano passado, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o governador Ratinho Junior (PSD).
Em novembro do ano passado, os deputados já haviam encaminhado um ofício para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sugerindo que a autarquia pedisse ao TCU a devolução do relatório sobre a nova concessão de pedágio no estado.
Desde o começo
Na avaliação dos parlamentares, o trâmite deve voltar para ANTT para ser realizada nova consulta da população, uma vez que a proposta atualmente em análise do TCU é diferente da apresentada no início do ano passado.
“Mas nós entendemos que a mudança da modelagem deve ser discutida pela população. Não é possível sem audiências públicas.”
Arilson Chiorato, deputado estadual (PT).
Os deputados também criticaram obras em duplicidade, que já estavam previstas nos contratos que venceram e não foram executadas e que também estão nesta nova proposta, além da ausência de documentação técnica que corrobore os valores previstos.
O pedido enviado na quarta (2) ao TCU foi assinado apenas pelos dois deputados porque não houve consenso entre os integrantes da frente.
