O deputado federal Sargento Fahur (PL-PR) apoiou uma proposta que pode permitir que determinadas manifestações racistas sejam tratadas como opinião, convicção religiosa ou posição política.
Fahur subscreveu o Requerimento 308/2026, de Capitão Alden (PL-BA), ao lado de Sargento Gonçalves (PL-RN) e Alberto Fraga (PL-DF). A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o documento na terça-feira (14).
O colegiado não aprovou a emenda nem modificou a Lei do Racismo. Autorizou apenas sua apresentação ao Plenário durante a análise do PL 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de discriminação previstos na legislação.
Os quatro deputados vinculados ao requerimento têm carreira policial e são titulares da Comissão de Segurança Pública.
Três usam patente no nome parlamentar. Alberto Fraga não, mas é coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Capitão Alden, autor da proposta, ocupa a segunda vice-presidência do colegiado.
Exceção atingiria casos de racismo
A proposta acrescenta uma ressalva ao artigo 20 da Lei 7.716/1989, que pune quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pelo texto, manifestações de opinião ou de natureza religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configurariam o crime, salvo quando representassem incitação “direta e inequívoca” à violência ou à discriminação.
Como a exceção seria inserida no artigo inteiro, poderia ser invocada também em processos relacionados a manifestações racistas. A defesa poderia alegar que determinada fala estava protegida como opinião, crença ou posição política, cabendo à Justiça avaliar o conteúdo e o contexto do caso.
A proposta não revoga o crime de racismo nem torna automaticamente lícita qualquer fala racista. Cria, porém, uma hipótese que pode ser usada para tentar afastar o enquadramento penal.
Texto também restringe definição de discriminação contra mulheres
A proposta substitui a definição mais ampla de misoginia por “prática dolosa de discriminação contra mulheres em razão de seu sexo”.
Pela redação de Alden, seriam abrangidas as condutas destinadas a restringir ou impedir direitos, promover segregação ou incitar violência. O texto também retira da definição geral a referência à ofensa à dignidade da mulher prevista no parecer da relatora Tabata Amaral (PSB-SP).
Alden afirma que termos como “misoginia” e “ofensa à dignidade” têm carga subjetiva e podem gerar insegurança jurídica. Segundo ele, a mudança preservaria as liberdades de expressão, consciência e religião.
Deputadas apresentam proposta contrária
Erika Hilton (PSOL-SP) e Jack Rocha (PT-ES) apresentaram uma proposta para impedir que opinião, convicção religiosa ou posição política afastem a responsabilidade por atos discriminatórios.
O texto determina que o conteúdo, o contexto, a finalidade e os efeitos da manifestação sejam considerados para verificar se houve crime. As deputadas sustentam que a exceção defendida por Alden pode comprometer a criminalização da misoginia e a aplicação da Lei do Racismo.
Até esta quinta-feira (16), nenhuma das duas propostas havia sido submetida ao Plenário. Caso a Câmara altere o texto aprovado pelo Senado, o projeto terá de retornar aos senadores.
Procurado pelo Plural para explicar por que subscreveu o requerimento e se apoia a aplicação da exceção também a casos de discriminação racial, Sargento Fahur não respondeu até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.
