Tramita no Congresso Nacional a discussão do Projeto de Lei 399/2015, que visa regulamentar o cultivo de cannabis tanto para extração de óleos quando para a fabricação de produtos e pesquisa científica. É possível que o texto só seja votado ainda neste ano. O PL não trata do uso recreativo da maconha.
A discussão também acontece na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O deputado Goura (PDT) pretende levar ao plenário, ainda neste ano, o PL 962/2019, que assegura acesso aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Nas comissões o projeto avançou e ganhou coautoria de deputados alinhados mais à direita, como Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSDB).
“A ideia é facilitar o acesso. Precisa de uma regulamentação nacional, isso tem de vir de Brasília, mas o que acontece hoje é que os pacientes precisam judicializar o pedido para ter acesso. Então vamos fazer todo esforço para que seja votado ainda neste ano”, explicou Goura ao Plural.
De acordo com a Associação Brasileira de Apoio a Cannabis Esperança (Abrace), ao menos mil associados são do Paraná. A Abrace é a maior fornecedora de óleo do país.
Um levantamento do mandato do parlamentar aponta que entre 2017 e o ano passado 196 famílias ganharam na Justiça o direito de ter o medicamento fornecido pelo Estado. O valor investido no atendimento dos pacientes foi de R$ 3.443.426,43, conforme informou o Centro de Medicamentos do Paraná.
A cifra significativa demonstra como é difícil conseguir o tratamento adequado para pacientes que precisam o óleo de cannabis. Um desses é o menino Pedro Chin, de cinco anos, que mora com a família em Curitiba.
Após complicações no parto, Pedro teve paralisia cerebral e epilepsia refratária. Quando bebê chegava a convulsionar 40 vezes por dia. Para controlar as crises, tomava inúmeros medicamentos de uso controlado – os chamados tarja preta.
A qualidade de vida, porém, preocupava a mãe Patrícia Sarruf. “Fui pesquisar alternativas para melhorar a saúde dele e cheguei ao óleo. A primeira importação que fiz chegou 14 de abril de 2018. Meses depois as convulsões diminuíram de 40 para 18 por dia”, conta.
À época um frasco de 30 ml do medicamento custava U$ 399 mais o frete. O valor é inacessível para grande parte das pessoas e por essa razão Patrícia conquistou na Justiça o direito de manter o tratamento.
“Além da dificuldade de encontrar médicos que receitam também tinha essa questão financeira. Então essa aprovação é urgente. O meu filho tem outra vida agora por causa do canadibiol”.
Melissa Vicentini é outra mãe que conhece os benefícios do medicamento. Assim como Pedro Chin, o filho dela Pedro Henrique Vicentini também sofreu paralisia cerebral ao nascer, o que ocasionou a epilepsia refratária.
Os espasmos começaram aos sete meses de idade. Quando tinha um pouco mais de um ano, o menino passou por cirurgia cerebral até que, em 2014, um documentário visto pela mãe ampliou a visão de Melissa.
O filme se chama “Ilegal – a vida não espera”, e está disponível no canal da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis. Ele mostra a burocracia para aquisição dos medicamentos.
“As pessoas têm no imaginário que maconha é coisa de bandido, de marginal. Isso demonstra o racismo e também o desconhecimento. Fico pensando que se eu tivesse tido acesso e informação quando meu filho tinha 7 meses o quanto ele teria sofrido menos”, lamenta.
Antes de conseguir autorização legal para importação do medicamento, a mãe recorreu a ajuda de outras pessoas que já utilizavam o óleo para driblar a burocracia. Somente em 2016 conseguiu a formalização.
“Logo que comecei a usar ele ficou nove dias sem convulsionar. Isso nunca tinha acontecido na vida dele. E a que aconteceu no nono dia foi muito leve. Então eu penso que essa lei é para garantir direitos, garantir acesso à saúde”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem dez medicamentos aprovados para serem importados pelos pacientes: Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL); Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL); Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL); Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL); Canabidiol Verdemed (50 mg/mL); Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL); Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL); Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL); Extrato de Cannabis sativa Alafiamed (200 mg/mL), e Extrato de Cannabis sativa Greencare (79,14 mg/ml).
