A propagação das notícias falsas é um ataque ao Estado Democrático de Direito e a tática utilizada pelas milícias digitais é colocar em xeque o processo eleitoral e atacar o Poder Judiciário independente, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que participou nesta sexta-feira (3), do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.
Moraes questionou a utilização das redes sociais para propagação de fake news e fez uma análise sobre como agem os grupos responsáveis por essa disseminação, as chamadas “milícias digitais”. O ministro lembrou que o primeiro pilar da democracia a ser atacado neste embate é a imprensa. “A imprensa tradicional, séria, sofreu os primeiros ataques, numa tentativa de descredibilizar e embaralhar as informações verdadeiras com as informações fraudulentas”, disse durante o painel. A partir de agosto Alexandre de Moraes assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vai conduzir o pleito.
O atual presidente do TSE, Edson Fachin, também participou do encontro. Fachin também criticou a divulgação de notícias falsas e afirmou que a Justiça Eleitoral está agindo e preparada para garantir que as eleições ocorram sem percalços.
Edson Fachin defendeu a segurança das urnas eletrônicas e teceu duras críticas a quem questiona a credibilidade do processo eleitoral brasileiro. “[São] teorias conspiratórias sem um fiapo de apoio na realidade”, destacou o ex-professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Fachin argumentou que quaisquer dissensos devem ser resolvidos com diálogo, como vem fazendo a Justiça Eleitoral e lembrou sobre polêmicas criadas em relação às eleições, como auditorias nas urnas. O ministro explicou que desde 2002 é possível que partidos e coligações contratem empresas que sejam credenciadas junto ao TSE para auditar e receber dados da votação.
O Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral é organizado pelos Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
