A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota, nesta terça-feira (17), o projeto de Lei Complementar 6/2025, que reestrutura a carreira do magistério no Estado. O texto é de autoria do governador Ratinho Jr. (PSD) e sofre forte resistência da APP-Sindicato, que representa os trabalhadores na educação pública estadual.
Nesta segunda-feira (16) o texto foi discutido em plenário e aprovado em primeiro turno na sessão ordinária com 35 votos favoráveis e 7 contrários. Também recebeu emendas em segundo turno, durante sessão extraordinária.
As mudanças deram o reajuste de 11,31% para todos os professores e professoras que estão no início da tabela. Todavia, a base do governo apresentou uma emenda que deixa 11 mil professores aposentados sem reajuste salarial neste ano. Esse é um dos pontos de mais atrito entre trabalhadores e deputados. Nesta terça-feira, os deputados irão votar se acatam as emendas da situação ou se aceitam o substitutivo apresentado pela oposição.
José Marcos Lopes
Pelo texto governista, quem está no início da carreira, o reajuste é de 11,35%, mas para a maioria dos docentes com mais tempo de serviço e experiência, os índices variam entre 0,9% e 4,49% entre as classes da tabela salarial. A APP-Sindicato defende o pagamento dos 11,31% (R$ 500) para docentes que estão no início da carreira, pois o valor corresponde a dívida que o governo tem com a categoria por não atualizar o Piso Nacional do Magistério desde janeiro de 2024.
“Eles estão dizendo assim: para colocar os R$ 500 de reajuste do piso, vai ficar uma diferença de menos de 1% entre as faixas salariais, o que a lei diz que não pode. A emenda do governo trata só das diferenças salariais do plano de carreira, para poder ter 0,9% de diferença, como tem [no projeto] entre algumas classes”, explica a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Discussão
O líder do governo e presidente da Comissão de Educação da Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu o diálogo com a APP-Sindicato. Por outro lado, o deputado Professor Lemos (PT) explicou que a emenda substitutiva apresentada pela oposição estabelece que o piso alcance toda a categoria, além de propor alterações na paridade com previsão orçamentária para contemplar os professores como um todo.
Logo após a sessão plenária, as duas emendas ao projeto de lei complementar 6/2025 foram analisadas na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, deputado Hussein Bakri, recomendou a rejeição da emenda da Oposição e voto favorável à emenda apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). No entanto, a matéria recebeu pedido de vista da deputada Ana Julia (PT).
