Realização de novos concursos públicos; instituição de uma comissão de saúde; realização de conferência estadual sobre a saúde do servidor; abertura ou reativação de oito polos de perícia no interior do Estado. Este foram pontos incluídos, em julho de 2019, no acordo entre o governo de Ratinho Jr (PSD) e os sindicatos que representam o funcionalismo público no Paraná.
A assinatura do documento finalizou uma greve de 19 dias, que envolveu 28 entidades de classe e paralisou aulas e serviços. Mesmo com a promessa assinada, o desenvolvimento de ações na área da saúde ficou só no papel.
A última tentativa de agilizar os atendimentos de perícias médicas, que se acumulam pelo Estado, não foi um concurso público, mas um pregão eletrônico para terceirização dos serviços. A licitação para suprir os postos periciais em nove cidades paranaenses foi concluída para apenas uma delas: Maringá. Nas outras oito, não houve interessados.
Talvez o custo do serviço tenha assustado a concorrência. São R$ 77 pagos por consulta, podendo chegar a, no máximo, R$ 88. “O terceirizado não vai fazer uma perícia técnica, ele vai fazer uma avaliação médica do servidor e vai enviar para Curitiba, onde os peritos concursados é que irão fazer a validação da avaliação médica pericial, o que é mais uma preocupação”, avalia o diretor de saúde da APP-Sindicato, Ralph Wendpap.
Ele destaca que a falta de atendimento nos polos regionais faz com que os servidores precisem se deslocar do interior para a capital para realizar as perícias. “Além de custoso, o transporte pode agravar o problema de saúde do trabalhador. Uma pessoa que vem de Foz do Iguaçu, por exemplo, gasta pelo menos R$ 500 e ainda precisa vir com acompanhante. Vai o salário do mês, que o estado não cobre.”
A terceirização de perícias já acontece no governo federal. “Mas em vez de ajudar, piora a situação. Não há uma humanização no serviço e o assédio moral é recorrente. Os servidores são tratados como gente preguiçosa que não quer trabalhar. A pessoa tem que se deslocar quilômetros pra uma consulta e ainda é maltratada”, ressalta o dirigente sindical.
Novo edital
De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), a licitação buscava a contratação de empresa voltada à Medicina do Trabalho, especializada em serviços de avaliação médico pericial, para atender à demanda do Departamento de Saúde do Servidor. As cidades beneficiadas seriam: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Jacarezinho, Paranaguá, Paranavaí, União da Vitória e Maringá.
“Dos nove lotes em licitação, apenas o de Maringá foi arrematado. O serviço foi contratado por 12 meses e poderá ser renovado de acordo com lei de licitações (até 60 meses)”, informou a Sesa, em nota.
O valor do contrato, que deve ser assinado na próxima semana, é de R$ 403 mil e prevê o atendimento de aproximadamente 5 mil pessoas. “Com a contratação, todos os servidores da região que precisarem de perícia médica poderão utilizar os serviços.”
Outro edital, para novas tentativas de terceirizações de perícias do Sistema de Assistência ao Servidor (SAS), deve ser publicado, mas não há prazo, informa a Sesa.
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