Por que as aulas presenciais só voltarão na Rede Particular? | Jornal Plural
18 nov 2020 - 17h41

Por que as aulas presenciais só voltarão na Rede Particular?

Ministério Público e Defensoria Pública querem saber as razões da liberação apenas para alunos com condições de pagar

A Secretaria de Saúde de Curitiba liberou as aulas presenciais apenas para a Rede Particular. A justificativa é de que não há “tempo hábil” para organizar o retorno nas escolas municipais e, também, que a solicitação para a retomada partiu apenas das particulares. A diferenciação na oferta do ensino, porém, chamou a atenção do Ministério Público (MP/PR) e da Defensoria Púbica do Paraná (DPE/PR). Ambos já oficiaram a Prefeitura e não descartam possíveis ações judiciais contra a ação.

“Primeiro, oficiamos extrajudicialmente para verificar os protocolos utilizados para basear o retorno e ver se eles cumprem as diretrizes da Unicef. Mas a judicialização dos prazos está no horizonte”, afirma o defensor público Bruno Müller, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (Nudij) da DPE/PR.

Ele destaca que a retomada do ensino público deve ser vinculada à retomada do ensino particular, já que “a população vulnerável é a que mais sofre pois fica sem o serviço de educação, que é um direito”. Para ele, pode haver ilegalidade e inconstitucionalidade na ação. “O Brasil já é um país com muita desigualdade social e nos processos de aprendizagem e educação, então, permitir uma retomada de escolas particulares agora só vai acentuar estes índices ruins de desigualdade.”

O MP esclarece que acompanha o caso em procedimento administrativo próprio. “A Promotoria de Justiça de Proteção a Educação de Curitiba oficiou a Prefeitura, nesta terça-feira (17), no sentido de obter informações sobre possível autorização para a volta das atividades curriculares na Rede Municipal de ensino”, diz a nota.

Pressão há meses

A professora e pesquisadora do Núcleo de Políticas Educacionais (Nupe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Claudia Silveira Moreira, lembra que há uma pressão do setor empresarial de ensino sobre o poder público para esta retomada há meses, “o que é compreensível do ponto de vista de negócios”.

Segundo ela, o ofício de liberação da Secretaria de Saúde traz considerações pertinentes mas todos os argumentos são apresentados do ponto de vista do interesse da instituição escolar e das famílias atendidas por estas escolas. “Não se considera, porém, a dimensão desta retomada para quem trabalha nestes espaços escolares. Qual protocolo adotamos mediante um caso confirmado de Covid dentro deste estabelecimento escolar?”, questiona.

Além disso, ainda há um problema anterior, aponta Claudia: a falta de testagem. “É citada a retomada em outros países, mas isso não quer dizer que eles também não estão enfrentando problemas, e temos que considerar isso também. Embora entenda o desespero que mobiliza os empresários da Educação, pois estão tentando salvar seus negócios, o fato é que se quer retomar atividades presenciais num momento de subida da curva. Me parece um contrassenso, e de uma certa maneira irresponsável.”

Ela analisa que existem, sim, consequências irreversíveis. “Há prejuízo na aprendizagem, no emocional, no psicológico; existe tudo isso. Mas em nenhum momento o ofício aponta pra necessidade de definir um protocolo de retomada das atividades, com base a mitigar de alguma forma estes prejuízos, e isso é temerário.”

Sem previsão de retorno

Questionada sobre a questão, a Secretaria de Saúde de Curitiba disse que apenas avaliou e respondeu o ofício a que foi solicitada, enviado pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe). “Não houve demanda para liberação na Rede Municipal, houve a demanda do Sinepe.”

Procurada, a Secretaria Municipal de Educação não concedeu entrevista ao Plural e informou, em nota, que as aulas presenciais na Rede Municipal estão suspensas e não há previsão de retorno por enquanto. “Os protocolos sanitários para retorno, quando for possível, estão em análise pelas autoridades de saúde.”

Respondendo a outros veículos na manhã desta quarta-feira (18), a secretária de Educação, Maria Silvia Bacila, disse não haver “tempo hábil para mudar o percurso” neste momento e descartou o retorno presencial para as escolas municipais em 2020.

O boletim atualizado da Capital mostra 914 novos casos de Covid-19 em Curitiba e 11 mortes pela doença apenas nas últimas 48 horas. Casos ativos – que podem transmitir o coronavírus – são 7.714 confirmados. Desde o início da pandemia, já foram 62.649 casos de Covid-19 e 1.593 óbitos em decorrência do vírus em Curitiba.

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Um comentário sobre “Por que as aulas presenciais só voltarão na Rede Particular?

  1. O protocolo é abafar os casos de COVID nas escolas , para os pais continuarem mandando as crianças… os funcionários que rezem pra não pegar nada!

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