Para que(m) educar em direitos humanos?

Ao contrário do que se viu nos episódios narrados nas escolas curitibanas, espera-se que o ambiente escolar seja capaz de semear tolerância, empatia e respeito

O pleito eleitoral de 2022 por certo entrará para a história política brasileira, não apenas por romper o ciclo autocrático e definir o novo presidente eleito democraticamente para os próximos quatro anos, mas também pela onda de atos antidemocráticos que o circundam.

A segunda-feira após o 2º turno chegou para todos nós, mas o respeito às regras do jogo democrático não acompanhou o mesmo passo. Assistimos estarrecidas notícias de estudantes muito jovens, das principais redes de colégios de classe média alta da capital paranaense, que vêm, desde o resultado eleitoral protestando em nome do futuro ex-presidente e questionando a veracidade da urna eletrônica brasileira.

Para determinados grupos, foi mesmo insuportável a contagem dos votos nas urnas eletrônicas. Diante disso, passaram a impor sua visão aos demais colegas que não compactuam com o mesmo interesse e posição política. Em vídeos que circulam na internet, centenas de estudantes se organizaram em coro para xingar o candidato eleito. E a quem se opunha ao discurso bolsonarista, recebia vaias e gritos de “vergonha”. Em grupos de WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, a agressão foi ainda mais intensa. A juventude não estava disposta a discutir política. Naqueles grupos, o que se propunha era um massacre à democracia e organização de boicote aos resultados eleitorais que, no dia seguinte, eram expressos nos corredores dos colégios.

Um olhar atento é necessário para entender os sentidos que fomentam determinados grupos que não só desrespeitam a democracia, como também passam a desconsiderar as normas do nosso próprio pacto civilizatório. Até agora, do ponto de vista interno, o que se sabe é que as escolas estão apurando os casos. Em uma perspectiva macro, é um alerta que se acende.

Justamente no meio desta turbulência que, recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 401/2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O aludido projeto estabelece a celebração da Semana dos Direitos Humanos nas escolas brasileiras.

A despeito de sua abstrusa redação original que indicava às escolas o verde e o amarelo como cores oficiais da aludida celebração, o texto final veio com uma redação mais ampla “voltada à participação da comunidade escolar e da comunidade externa, com o objetivo de conscientizá-las acerca da importância dos direitos humanos”.

De fato, quanto à adesão à causa, é importante que a escola seja um investimento intenso em direitos humanos, sobretudo por sua potência em promover reflexões críticas e fomentar políticas públicas necessárias e combater todas as formas de violações de direitos humanos. É certo que sabemos que educar não cabe apenas à escola: é uma empreitada colaborativa que envolve família, Estado e sociedade em uma mirada inclusiva e dentro do respeito à Constituição – daí porque tão simbólica a data de escolha da aludida semana – e com a própria democracia que a sustenta.

Assim, sempre nos parecem bem-vindas iniciativas a semear educação em direitos humanos e a cultura dos direitos nas escolas. Ao contrário do que se viu nos episódios narrados nas escolas curitibanas, espera-se que o ambiente escolar seja capaz de semear tolerância, empatia e respeito a fim de “promover as atitudes e o comportamento necessários para que os direitos humanos de todos os membros da sociedade sejam respeitados”. (UNESCO, 2012). Somente nesta moldura que se pode educar para e pelos direitos em uma ordem plural, humana e democrática.

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