MP pede que Justiça julgue critérios de Curitiba no monitoramento da Covid | Jornal Plural
23 nov 2020 - 16h27

MP pede que Justiça julgue critérios de Curitiba no monitoramento da Covid

Ação diz que indicadores são inadequados e que a prefeitura não apresentou a base científica utilizada na sua elaboração

O Ministério Público voltou a pedir nesta segunda, dia 23 de novembro, que a Justiça analise o mérito da ação que questiona o critério usado pela Prefeitura de Curitiba para restringir atividades não essenciais na cidade. O tribunal já negou ao MP um pedido de liminar para suspender o Sistema de Monitoramento Covid-19 da capital, que a promotoria aponta como ineficaz.

A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, questiona a matriz de risco usada pela prefeitura e que foi usada como justificativa para a manutenção do alerta Amarelo na última sexta-feira, apesar da cidade estar com 85% dos leitos de UTI exclusivos Covid-19 ocupados.

O principal questionamento do promotor é que a Secretaria Municipal de Saúde não demonstrou, ao ser questionada, as bases científicas usadas pelo conjunto de indicadores adotados pela administração municipal.

No texto inicial da ação, a análise técnica do Setor Médico do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública dos indicadores aponta que:

“Do ponto de vista epidemiológico, considerando-se, sobretudo as recomendações dispostas na matriz de risco elaborada pelo CONASS e CONASEMS3, não. Isso porque, de acordo com o instrumento validado pelo CONASS e CONASEMS, os indicadores que devem ser utilizados para a construção da matriz de risco de apoio à tomada de decisão em resposta à pandemia da COVID-19 são tecnicamente mais amplos e profundos que aqueles utilizados pelo município de Curitiba, constantes na informação n. 459/2020, remetida à PROSAU pela SMS (págs. 31/38, arquivo PDF IC- 0046.20.109434-2). O CONASS e CONASEMS orientam, por exemplo, a utilização de critérios de número de casos e óbitos nos últimos 14 dias, já Curitiba, utiliza apenas o montante referente aos últimos 7 dias para o cálculo. O CONASS e CONASEMS recomendam, também, a utilização do indicador “previsão do esgotamento de leitos de UTI”, critério não levado em consideração pelo município de Curitiba”.

Foi justamente o questionamento feito pelo Plural sobre a ausência deste indicador que a secretária municipal de Saúde, Márcia Huçulak se recusou a responder na coletiva de imprensa da última sexta-feira.

Nesta segunda, em entrevista a rádio Bandnews FM, Huçulak disse que a população se preocupa muito com a bandeira. “As pessoas precisam se preocupar com a sua atitude”, declarou.

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