O Ministério Público do Paraná instaurou nesta semana uma notícia de fato sobre a militarização de escolas após o requerimento entregue pelo APP-Sindicato. Na petição feita à Promotoria de Educação na ultima sexta (10), os sindicalistas pedem a instauração de um procedimento para averiguar a conformidade da implantação de colégios cívicos-militares no estado do Paraná respeito à legislação estadual. O pedido do Sindicato está em análise pela promotoria.
O programa de militarização de escolas foi criado pelo governo Bolsonaro e foi adotado no Paraná através de um específico programa estadual. Apesar de ter sido suspenso no nível federal por parte do atual governo, o governador Ratinho Jr (PSD) decidiu de mantê-lo ativo no Paraná, que atualmente é o estado onde há mais escolas militares. Hoje são 194 os colégios comandados por policiais no estado mas o objetivo é de alcançar o numero de 400 nos próximos anos.
Por conta disso, o sindicato manifestou a sua preocupação no que diz respeito à decisão do governo de Ratinho Jr de transformar 127 colégios estaduais em cívico-militares a partir do próximo ano. Nestas escolas está prevista uma consulta publica nos dias 28 e 29 de novembro, para que a comunidade decida se quer ou não aderir ao modelo militar.
“Fica evidente a pressa da Secretaria de Estado em realizar todo o procedimento ainda no mês de novembro de 2023, o que é prejudicial ao processo democrático”, aponta a petição da App. De acordo ao Sindicato, estas consultas estão feitas de maneira rápida sem dar tempo de uma discussão previa sobre o assunto com a possibilidade de influenciar o resultado da votação.
Por esta razão, o documento entregue ao MP pediu a suspensão das consultas publicas também para permitir que todos os interessados possam se informar sobre o assunto.
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