Sessenta e quatro famílias que moram na ocupação Tiradentes II, no CIC, em Curitiba, correm o risco de serem despejadas, segundo o Movimento Popular por Moradia (MPM). Com a iminência de ficar sem teto, o movimento foi à Câmara Municipal protestar nessa quarta-feira (22) e devem ocorrer reuniões com o Poder Público ainda nesta semana para debater a questão.
A Tiradentes II é uma comunidade que nasceu há pouco mais de um ano, no CIC, ao lado da ocupação Tiradentes I. A área é próxima ao aterro sanitário da empresa Essencis e isso é um dos fatores que embasou o pedido de reintegração de posse, que foi parcialmente deferido pela Justiça.
O aterro recebe resíduos industriais e hospitalares e é perigoso para saúde de quem vive lá. De acordo com presidente da frente parlamentar de estudos sobre regularização fundiária vereador Dalton Borba (PDT), o acórdão da Justiça prevê que a remoção das famílias só pode ocorrer mediante a um plano de realocação.
“Precisamos debater a questão com responsabilidade, envolvendo todos os órgãos competentes para chegarmos a uma solução. Essas pessoas não podem sair de lá sem saber para onde ir”, pondera o vereador.
Nesta quinta-feira (23) membros do MPM se reúnem com a presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Giorgia Prates (PT) e à tarde com o presidente da Câmara, vereador Marcelo Fachinello (PSC).
Tiradentes
O MPM entende que a área pode passar por regularização porque entende que a decisão pela reintegração de posse deveria ser postergado para ocorrer negociação entre a proprietária da área e as famílias.
Um documento enviado à Câmara usa a ocupação Tiradentes I como exemplo. Em 2015 a Justiça chegou a autorizar a reintegração de posse, contudo, no andamento do processo houve acordo entre as partes e a regularização da área está em vias de acontecer.
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“Neste contexto, solicitamos a essa Câmara Municipal que empreenda esforços no sentido de favorecer a negociação entre as partes envolvidas no atual processo de despejo”, diz o texto.
Para Paulo Bearzoti, do MPM seria possível adotar o mesmo caminho da Tiradentes I para a Tiradentes II. “Nós estamos confiantes de que não haverá despejo até porque nossa reivindicação é justa. Não há por que expandir um aterro sanitário ali”.
Poder público
A Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) estima que o déficit habitacional na capital seja de 50 mil moradias. Dados de 2020 apontam que há pelo menos 40 mil famílias vivendo em ocupações irregulares na cidade. Na regional do CIC existem ao menos 71 pontos.
Segundo Borba, haverá um convite ao vice-prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PDS), que também é secretário de Estado de Cidades, para tratar da questão da moradia.
Nem a Fundação de Ação Social (FAS) nem a Cohab se envolveram nas reuniões agendadas com os moradores da Tiradentes II. O Plural que enviou uma nota:
“A Cohab promove o acesso às moradias do programa habitacional do município para pessoas inscritas em seu “Sistema Fila”. Os atendimentos respeitam critérios preestabelecidos de acordo com faixa de renda e tempo de inscrição, com o objetivo de resguardar os diretos daqueles que já estão inscritos e aguardam atendimento. A inscrição é a porta de entrada para os programas habitacionais de interesse social desenvolvidos no município de Curitiba.
Curitiba possui cerca de 400 áreas de ocupação irregular, porém nem todas estão em áreas de risco e locais impróprios para habitação. Existem aquelas em locais já consolidados e urbanizados, que são passíveis de regularização.”
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