O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Adrian Silva, foi encaminhado para o batalhão da Polícia Militar (PM) sob acusação de desacato, nesta segunda-feira (13). Ele foi liberado em seguida e retornou para a ocupação no Campo do Santana, em Curitiba, onde 400 famílias estão abrigadas.
O grupo entrou no local na sexta-feira (10) e consolidou o acampamento durante a madrugada. O terreno pertence a Construtora Piemonte, que entrou com pedido de reintegração de posse. Segundo o MTST, a Polícia Milita alega que o prazo para que os trabalhadores deixem o local expira nesta terça-feira (14), às 15h04.
O movimento afirma que esta é uma interpretação equivocada da decisão judicial que saiu no dia seguinte à ocupação. O clima ainda é de incerteza no local.
A Defensoria Pública do Estado entrou com recurso e salientou que o documento que defere a reintegração aponta que uma série de condicionantes devem ser cumpridos antes de que a ordem seja executada e só a partir daí começa a valer o prazo de 72 horas previsto na decisão anterior.
“Conforme restará demonstrado no presente agravo, presentes o fumus boni iuris e o ericulum in mora, imperiosa a célere análise dos pedidos formulados em sede de antecipação de tutela recursal, uma vez que a ordem de reintegração de posse já fora deferida, sendo suposto fundamento para atos – especialmente por parte das autoridades policiais lotadas no 13º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná – a que impedem o livre trânsito dos moradores, de comidas e outros mantimentos aos ocupantes do imóvel, roupas e cobertores em um dos períodos mais frios do ano em Curitiba, ferindo de morte sua dignidade, situação pessoalmente constatada pela Defensoria Pública na data de hoje (13/06/2022) que causam o caos social e prejuízos imensuráveis para as famílias residentes no local, sobretudo em tempos de pandemia pelo covid–19 e grave crise econômica”, diz um trecho do recurso.
“Há uma série de condicionantes. Eu estive lá, há um grande número de pessoas, imigrantes, crianças e estamos atuando ostensivamente e nós agravamos a decisão. Para nós é interessante suspender essa reintegração de posse”, destacou o defensor público João Victor Rozatti Longhi, que assina o recurso.
Dificuldades
Ainda durante a madrugada da ocupação a PM fez barreiras nos acessos da Estrada Delegado Bruno de Almeida, impedindo a chegada de mais sem-teto. “É uma situação bem difícil porque até alimento eles estão dificultando. Eu fui falar sobre isso. Têm pessoas aqui que trabalham, precisam levar os filhos na creche e também estavam tendo dificuldade para sair a pé. Quando fui conversar sobre acabei sendo detido”, explica Silva.
As últimas noites foram muito frias em Curitiba e, de acordo com a organização, eles entraram em contato com a Fundação de Ação Social (FAS), da prefeitura, pedindo cobertores. Os pedidos foram indeferidos.
Ao Plural, a FAS informou que “as famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ao local de moradia, dentre elas estão famílias residentes em áreas de ocupação irregular”, e embora tenha encaminhando uma nota extensa (leia no fim do texto), não explicou o porquê não forneceu os cobertores para os membros do MTST.
Já a Polícia Militar não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria. O texto será atualizado assim que isso acontecer.
Íntegra da nota da FAS
Famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas pela Fundação de Ação Social (FAS), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo ao local de moradia, dentre elas estão famílias residentes em áreas de ocupação irregular.
No atendimento social são identificadas as demandas da família, é feita a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais e também encaminhamentos para outras políticas públicas. Quando identificada a necessidade de cobertores, é feita a sua entrega.
Além da entrega de cobertores a famílias atendidas nos Cras e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), a FAS – quando identifica pessoas em situação de rua, por meio do Serviço Especializado de Abordagem social -, faz a entrega de cobertores ou mantas térmicas. Neste caso, a entrega acontece para a pessoa que não aceita o encaminhamento para o serviço de acolhimento ou não tem possiblidade/interesse momentâneo de retorno familiar, como medida de proteção à vida (risco de hipotermia).
Desde o dia 15 de maio, o município desenvolve a Ação Inverno – Curitiba que Acolhe, que intensifica o Serviço Especializado de Abordagem Social para pessoas em situação de rua, tendo a FAS o importante papel no atendimento a esse público, considerado o mais vulnerável nos dias de baixas temperaturas.
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