Mais um guarda municipal de Curitiba conseguiu na Justiça o direito de ter avanço na carreira por titulação. É o segundo caso este mês em que a prefeitura confirma a promoção de um servidor por decisão judicial contra o bloqueio de avanços de carreiras determinados por lei.
O Guarda Municipal Adalto Brasil da Costa entrou com processo contra a Prefeitura em 2021 após não ter confirmada promoção por titulação. A Justiça acatou o pedido em primeira instância. A prefeitura recorreu alegando que não poderia acatar o avanço na carreira do servidor por causa da Lei Municipal n. 15.043/2017. O juiz Marco Vinícius Schiebel não aceitou o argumento da prefeitura e confirmou a primeira decisão em dezembro de 2023.
Tudo indica que outros processos semelhantes deverão garantir o avanço de carreira para outros servidores.
Sobre o/a autor/a
Gostei! Eles merecem subir na carreira,eu apóio.