A 3ª Vara da Justiça Federal de Curitiba condenou nesta segunda-feira (18) as empreiteiras MPE Montagens e Projetos Especiais S/A e SOG Óleo e Gás por terem formado um cartel com o objetivo de adquirir os contratos de obras das refinarias Replan e Repar, esta última sediada em Araucária. As duas empresas foram condenadas por improbidade administrativa e obrigadas a pagar multa de R$ 57 milhões.
De acordo com as investigações, surgidas de um desdobramento da operação Lava Jato, as empreiteiras SOG Óleo e Gás e a MPE Montagens formaram dois consórcios com a empresa Mendes Junior Trading e Engenharia S/A. O primeiro, chamado de CMMS, operou para adjudicação de um contrato da refinaria de Paulina – Replan no estado de São Paulo. Mais tarde, o consorcio Interpar se interessou das obras da refinaria Repar no Paraná. Nesses dois contratos, segundo uma decisão anterior proferida pela Justiça Federal de Curitiba, “há provas muitos significativas de que foram obtidos mediante cartel e ajuste fraudulento de licitações”.
Vários indícios levaram os procuradores a suspeitar da existência de um acordo secreto entre as varias empreiteiras para decidir quem deveria ganhar o contrato. Por exemplo, foram convidadas 18 empresas, mas só três participaram de uma licitação oferecendo preços sempre muito superiores ao limite admitido pela Petrobras. A proposta vencedora apresentada pela Interpar, porém, teve um preço um pouco inferior ao máximo que a estatal poderia aceitar. Dessa forma, o consórcio conseguiu ganhar o contrato de manutenção das unidades e sistema off-site pertencentes à Repar, elevando o valor do contrato de 8,47% em relação à estimativa da Petrobras.
O MPF calculou que o equivalente a 1% do valor do contrato, cerca de R$ 9,3 milhões, foi pago como propina a Paulo Roberto Costa, o então diretor de abastecimento da Petrobras e primeiro investigado que assinou um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. O cartel das empresas pagava propina para a adjudicação dos contratos da Petrobras e parte desse valor era destinado ás três diretorias da companhia e a vários agentes públicos através de doleiros. Entre eles o mais conhecido era Alberto Youssef, que trabalhava diretamente com Paulo Roberto Costa para repassar dinheiro aos políticos do PP.
Em 2020, a 3° Vara Federal de Curitiba já havia sentenciado a empreiteira Mendes Junior e os dois ex-executivos Alberto Elísio Vilaça e Sergio Cunha Mendes por improbidade administrativa neste mesmo caso. Na sua delação, Rogério Cunha, ex-diretor de Óleo e Gás da Mendes, confirmou de ter conversado sobre os pagamentos de propina à Paulo Roberto Costa no âmbito do contrato da Repar com estes dois funcionários da empresa. No processo, Alberto Elísio e Sergio Cunha negaram de ter participado de atos ilícitos com dirigentes da Petrobras.
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