Em Curitiba, Fachin diz que democracia continua sendo questão “urgente” no Brasil

“Não troquemos o honestamente complexo pelo simploriamente enganoso e dissimulado”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin na noite desta quarta-feira (25), em Curitiba. Em palestra magna na abertura da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, o magistrado teceu um discurso com diferentes camadas de ênfase à defesa do estado democrático de direito e em ressalva a contradições que desafiam a sociedade brasileira, entre elas o populismo e os constantes agravos contra a prerrogativa das instituições legitimamente representativas do Estado.

A cerimônia teve participação de diferentes autoridades. O governador Ratinho Jr. (PSD) não compareceu e nomeou a secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, para representar o Palácio Iguaçu no evento organizado pela OAB Paraná para fomentar, nesta edição, debates alinhados ao tema “A voz da advocacia, sem fronteiras”, em que a defesa da democracia convergiu os discursos proferidos na programação principal do primeiro dia.

As falas criaram uma ponte entre o contexto do tempo presente e o que marcou a Conferência Nacional da Advocacia realizada em Curitiba em 1978, em um Brasil sob efeito do AI-5. Os 35 anos da Constituição Federal também foram celebrados, sem que questionamentos fossem evitados. “Episódios recentes demonstram que ainda são necessários esforços para a consolidação e o fortalecimento da democracia”, afirmou Marilena Winter, presidente da OAB-PR.

Em observação semelhante, o ministro do STF disse que, apesar da nítida evolução da sociedade brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988, algumas contradições continuam a arranhar a liberdade e os direitos garantidos aos cidadãos. Segundo ele, o estado democrático de direito, como foi no Brasil sob o comendo dos militares, continua sendo uma questão “urgente”.

“O estado de direito, tal como lá, hoje continua permanente e urgente, especialmente no Brasil dos tempos atuais, pela forma muitas vezes ilegítima com que a força é utilizada por instituições públicas e, às vezes, por particulares, nem sempre de acordo com a constituição e com os tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”.

Sob aplausos de centenas de pessoas em auditório da Universidade Positivo, o jurista também abordou problemas que desgastam a higidez do ambiente democrático. Das redes sociais, que “trouxeram novos impasses e potencializaram alguns já latentes”, ao populismo, o país ainda está, na visão dele, refém de obstáculos que reduzem perspectivas diversas e reforçam o preconceito e a desigualdade.

“O populismo autocrático de hoje, daqui e de alhures, assim como o totalitarismo e as ditaduras de ontem, são amistosas com a homogeneidade social e o discurso único, mas a sociedade brasileira, tal como diz o artigo terceiro da Constituição, almeja ser uma sociedade livre, aberta, plural, justa e solidária”, afirmou.

Respeito às eleições

Natural do Rio Grande do Sul, o ministro Luiz Edson Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde lecionou por quase 25 anos. Foi indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). À plateia curitibana na noite desta quarta, também defendeu o papel dos poderes e das instituições do Estado brasileiro e lembrou, que, além dos agentes formais, a democracia também depende da plena garantia de funcionamento das instituições informais. “Entre elas o respeito ao resultado das eleições. Eleições livres, justas e periódicas fazem parte da saúde da democracia”.

Em defesa do Poder Judiciário e da advocacia, afirmou que a qualidade das decisões judiciais pressupõe acesso pleno à Justiça e defendeu, ainda, a legitimidade do Judiciário de participar “da construção do direito ao tomar suas decisões, jamais contra, mas junto com outros poderes do Estado e com a participação popular”.

“Não há democracia onde não há oportunidades iguais para todos, independente de etnia, da raça, do gênero, da classe social ou do projeto de vida. Por isso, ninguém, absolutamente ninguém, nenhum poder tem uma Constituição para chamar de sua. A Constituição é de todas e de todas e sem exceção”.

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