Entre 2022 e 2023, o Ministério Público do Paraná (MPPR) fez 37 denúncias pelo crime de maus-tratos contra animais. Das 37 denúncias encaminhadas, 25 delas aconteceram entre janeiro e início de setembro de 2023. Os dados se referem apenas a animais domésticos. Em comparação com o ano anterior, dobrou o número de denúncias encaminhadas pelo MPPR.
Segundo o Ministério Público, foram encaminhadas 12 denúncias para a vara criminal em 2022. Neste ano, até o momento, foram encaminhas 25 denúncias para vara criminal. Para o MP, esse aumento é decorrente da publicação da Lei n. 14.064/2020. Em setembro de 2020, com a publicação dessa lei, os crimes envolvendo maus-tratos contra animais domésticos passaram a ser analisados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
Além disso, os crimes de maus-tratos contra animais – envolvendo cães e gatos – passaram a ser acompanhados pela Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente. Outra mudança decorrente dessa lei fez com que a pena para o delito de maus-tratos contra animais domésticos aumentasse. Até setembro de 2020, a pena era de 3 meses a 1 ano e multa. Agora, ela é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.
Maus-tratos contra animais
Para o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, que atua na Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba e responsável pela maior parte dos casos, a população passou a ter mais conhecimento a respeito do tema e isso fez com que o número de denúncias aumentasse. “Além de agora ir direto para vara criminal, atualmente a sociedade está mais atenta. A população hoje em dia tem uma maior sensibilidade e conhecimento a respeito do tema ”, diz.
Cordoni explica que, assim que Ministério Público recebe uma denúncia é aberto um processo de investigação para apurar o caso. “Quando a denúncia chega ao MP, nós encaminhamos para delegacia para averiguar se é verdade ou não. Depois é instruído o inquérito policial e, se confirmado o caso, é registrada a denúncia por mim ou outro promotor”, diz.
Segundo o MP, para analisar os casos e compreender as condutas praticadas, a Promotoria utiliza as disposições da Resolução n. 1.236 de 2018, do Conselho Nacional de Medicina Veterinária, sobre crueldade, abuso e maus-tratos contra animais, que define e elenca as ações que podem ser consideradas como maus-tratos.
Os casos analisados envolvem situações diversas, como agressões, abandonos e omissões na prestação de cuidados necessários à saúde e bem-estar dos animais, como falta de atendimento médico veterinário, alimentação adequada, higiene dos animais e do ambiente no qual são mantidos, dentre inúmeras outras situações, incluindo zoofilia.
Punição
O promotor de justiça Cordoni lamenta que o número de casos tenha aumentado ao longo dos anos, mas acredita que a punição de infratores irá inibir outros criminosos de cometer os mesmos atos. “Hoje ainda existe a facilidade de registar o crime, seja por um registro fotográfico ou de vídeo, e muitas vezes isso se torna prova”, diz.
Em Curitiba, é possível denunciar o crime de maus-tratos contra animais pelo disque denúncia no telefone 181, que funciona todos os dias da semana, das 8h às 23h, e as ligações são gratuitas. As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181, que permite inserir fotos e vídeos ou pela delegacia virtual de proteção animal (aqui).
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital também disponibiliza um e-mail ([email protected]) onde as denúncias podem ser encaminhadas.
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