Consulta para escolas cívico-militares teve voto aberto e 'boca de urna' | Jornal Plural
9 nov 2020 - 20h39

Consulta para escolas cívico-militares teve voto aberto e ‘boca de urna’

Justiça valida votação sobre militarização mesmo com relatos de intimidação e pressão na hora da decisão

O processo de consulta à comunidade escolar sobre a militarização de 216 colégios paranaenses é questionado por professores, sindicatos e Ministério Público na Justiça, que considerou a consulta legal na última sexta-feira (6). A APP-Sindicato diz que vai recorrer e volta a afirmar que não houve discussão com a comunidade e que os critérios para a escolha das escolas não estão claros, o que o governo nega.

Durante os dias da votação, pais e educadores contam que houve pressão e ‘boca de urna’ nos colégios. O voto foi aberto, ou seja, a escolha foi feita com a identificação dos responsáveis – o que não é ilegal mas deixou muitos constrangidos e receosos.

Outro ponto questionado é a falta de informação sobre o processo e a consulta feita às pressas. “Fomos pegos de surpresa. Eu fiquei sabendo pela mídia da proposta e que a escola da minha filha estava incluída na lista. No dia seguinte, já tinha que votar”, conta Jucélia Morais, mãe de aluna do colégio João Wislinski.

A consulta nas 216 escolas do Paraná, inicialmente, deveria ocorrer nos dias 27 e 28 de outubro mas por falta de quórum foi prorrogada até o dia 4 de novembro, quando o governo anunciou a aprovação 186 (86%) dos colégios consultados. O novo modelo será implementado a partir de fevereiro de 2021 quando policiais militares aposentados dividirão a gestão escolar com diretores.

A mãe lembra que não houve reunião para discutir a proposta. “Quem tinha tempo, pesquisou um pouco e tentou formar uma opinião. Mas e quem estava trabalhando e não teve essa oportunidade?”, questiona.

O que também dificultou a participação da comunidade escolar, dizem os professores, foi a realização da consulta às pressas e em dias da semana. Ainda assim, apenas cinco delas (2%) não atingiram o quórum necessário para a decisão. Veja a lista completa.

Os próprios funcionários das escolas estaduais foram pegos de surpresa. Hermes Silva Leão, presidente da APP- Sindicato, que reúne os trabalhadores de Educação Pública do Paraná, afirma que muitos diretores só ficaram sabendo pela mídia que suas escolas seriam possíveis participantes do programa de militarização.

“O governo agiu de forma muito antidemocrática. Não houve o mínimo de diálogo. Muitas pessoas votaram sem saber o que exatamente significava a consulta, sem conhecer como é esse modelo proposto.”

Educadores protestaram contra a militarização escolar. Foto: APP-Sindicato

Dúvidas persistem

Mesmo pesquisando muito sobre o processo, Jucélia diz que diversas questões práticas ficaram sem resposta, o que a levou a votar contra o projeto. Mesmo quem é a favor do novo modelo confirma que faltou informação sobre como o projeto vai funcionar na prática.

Maurício Perpétuo Valentim acredita que a militarização pode melhorar questões de segurança e educação da sua região, o Santa Cândida. Mas, ainda assim, “tinha que ter uma discussão antes”, acredita ele. “Precisávamos saber como seria o depois, como iria funcionar esse novo sistema.”

A escolha de quais colégios seriam os primeiros a alterar a sua organização e administração também é colocada em dúvida. “Não explicaram para a gente porque algumas escolas sim e outras não. Isso não fere a igualdade do ensino público? É uma dúvida que eu tenho e que votei com vontade de saber”, observa Jucélia.

Essa questão é uma das contestações judiciais da APP-Sindicato, já que entre as escolas estão unidades que atualmente têm Ensino Noturno – não previstas na proposta. Com a mudança de gestão, que inclui o aumento do horário escolar, as aulas durante a noite teriam que deixar de acontecer. O que será feito das turmas noturnas, ainda não foi explicado pelo governo, aponta o sindicato.

Voto aberto e retaliações

A consulta sobre a militarização das 216 escolas estaduais também foi contestada pelo Ministério Público (MP) do Paraná, que pretendia suspender o processo por não ter havido divulgação ampla da consulta, supostamente apressada por razões políticas. Mesmo assim, a votação ocorreu, mas com ‘boca de urna’ (quando há pessoas influenciando a votação na porta dos colégios eleitorais) e voto aberto, o que deixou servidores e pais receosos.

Já no lado de fora da escola, os responsáveis contam que eram abordados por pessoas falando sobre o tema e pressionando pelo voto favorável e também contrário. “Essas pessoas não pareciam ser da escola e não entravam nos locais de votação, mas tentavam conversar sobre como seria o projeto antes, com falas a favor e contrárias”, lembra Maurício.

No momento de votar, constrangimento. O voto precisava ser dado ao lado do nome, ou seja, declarado abertamente, e na presença de representantes administrativos da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR). “Foi muito constrangedor para os funcionários das escolas, até porque os funcionários do Estado mostravam claramente que queriam que a gente votasse para aprovar o modelo cívico-militar”, relata o presidente da APP-Sindicato.

“Três funcionárias conversaram comigo antes da votação, explicaram um pouco de como seria, mas focaram na vestimenta, nenhum outro aspecto da educação em si”, destaca o pai.

“No momento da votação, você assinava pelo sim ou pelo não ao lado do seu nome, mas na frente do funcionário, que dizia o que aconteceria no caso de aprovação. Mas isso não ficou claro”, avalia a mãe, Jucélia.

Após o resultado da consulta, segundo a APP-Sindicato, houve diversas ameaças para os responsáveis das escolas que negaram a adesão ao modelo cívico-militar. Segundo Leão, a retaliação está acontecendo com ameaças de processo administrativo dos Núcleo de Educação do Estado. “Isso deixa claro que esse é um golpe para a militarização das escolas. É um projeto político do governo Ratinho e não uma política pública da área de educação”, diz o representante dos professores.

Passo a passo

Nas orientações do Ministério da Educação (MEC) sobre consultas públicas em escolas cívico-militares, a votação é colocada como “um mecanismo de transparência que pode ser utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de um determinado tema”.

A cartilha do MEC prevê orientação da documentação apresentada à comunidade durante a consulta, capacitação de profissionais para tirar dúvidas e informações acessíveis sobre o modelos das escolas, “de forma que o cidadão possa ler, entender, pesquisar e elaborar melhor os seus argumentos e tomada de decisões antes de expor suas opiniões”.

O texto explica o passo a passo para a militarização: chamamento da comunidade escolar (com carro de som, folder, rádio, internet); audiência de esclarecimento (reunião prévia na escola com explicações sobre o programa); e audiência pública (regras claras sobre participação e apuração). “Outros tipos de audiências poderão ser realizados, desde que garantam a transparência e a participação de todos.”

Interesse prévio e democrático

Procurada, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) respondeu aos questionamentos do Plural por meio de nota.

Sobre a falta de informações prévias da consulta, a Seed-PR afirma que todo o processo vem sendo debatido com a sociedade, inclusive no ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná. Afirma ainda que o processo foi democrático e deu espaço para manifestações contrárias e favoráveis à proposta.

Além disso, a pasta ressalta que o projeto se baseia no interesse prévio pelas escolas cívico-militar. “Muitas comunidades escolares já tinham manifestado interesse no modelo – também em virtude do programa Escola Segura, que reforçou a segurança da comunidade e do ambiente escolar com policiais militares da reserva presentes nos colégios.”

Sobre as situações nos locais de votação, a secretaria defende que todo o processo foi realizado de forma democrática e de acordo com o que é esperado de uma consulta pública para a construção de uma política pública. Também diz que o fato da votação acontecer em dias úteis não interferiu na participação sobre as escolas cívico-militar, já que era possível votar das 8h às 20h.

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