Esperado desde o começo do ano pelos professores da educação infantil municipal, o novo piso salarial da categoria será votado pela Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira (15). O Projeto de Lei, enviado pela prefeitura na primeira semana de agosto, tramitará em regime de urgência, conforme aprovaram os vereadores na sessão da última terça-feira (9). Assim, todo o trâmite durará até três dias úteis.
Com o PL, o salário atual dos professores de Educação Infantil que têm ensino médio (magistério 40 horas) será reajustado de R$ 2.792,21 para R$ 3.845,63. Segundo publicação da Câmara, com a aprovação, o impacto orçamentário para este ano será de R$ 106 milhões. Procurada, a prefeitura de Curitiba afirmou que não se manifesta sobre projetos em tramitação, mesmo quando propostos pelo município.
Reivindicações
O envio do PL e a votação em regime de urgência foram comemorados pela categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc), 4.333 professores da Educação Infantil serão contemplados pelo reajuste, que porá fim a uma defasagem de 37,7% em relação ao piso nacional.
“Esses profissionais não estavam só abaixo do piso nacional, eles estavam bem abaixo. A prefeitura de Curitiba precisava zerar essa diferença em relação ao piso nacional do magistério e a luta agora é para que todos os professores de educação infantil recebam esse reparo salarial. Da forma que o texto chegou para a CMC, deixa de fora 336 profissionais, que são concursados desde antes da exigência mínima do magistério nível médio, como há hoje”, disse a coordenadora-geral do Sismuc, Juliana de Lara.
Entretanto, segundo ela, a maior parte desses profissionais já tem essa formação atualmente, mas ainda não transitou para a parte permanente da carreira porque desde 2014 não há um processo de transição oficial pela prefeitura.
Esforço
A líder da bancada de oposição, Professora Josete (PT) afirma que os vereadores tentarão aprovar uma emenda, antes da votação final do reajuste, para que os mais de 300 professores não fiquem com os salários ainda mais defasados.
“É um projeto muito importante, a prefeitura deveria estar cumprindo o pagamento desse piso mínimo, como determina a legislação federal e vai fazê-lo a partir de agora, com o pagamento retroativo. Óbvio que gostaríamos que esse PL tivesse vindo no começo do ano, ainda em janeiro, por ser uma demanda do final do ano passado. Mas esses 336 professores não podem ficar sem o reajuste, pois aguardam há oito anos sem poder fazer o processo de progressão de carreira, migrar para o quadro permanente. Então existe esse esforço para mediarmos essa emenda que inclua esses profissionais no PL”, falou a líder da oposição, ao Plural.
O líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP), acredita que todos serão contemplados.
“Uma decisão do prefeito que vai ao encontro da portaria federal, agora Curitiba tem recurso em caixa e é justo dar esse aumento. Ficaram esses 336 de fora porque está suspenso o plano de carreira, mas nós estamos negociando através de uma emenda para inclui-los. Houve diálogo dos sindicados, com as lideranças aqui da câmara, a Secretaria de Educação, muito bom, amistoso e acreditamos que vamos chegar a um denominador comum para ajudar toda a categoria”, disse Pier.
Piso nacional
O piso nacional do magistério vale para todos profissionais do magistério das redes públicas, municipal, estadual e federal. Instituído pela Lei 11.738 de 2008, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.
Para 2022, o salário mínimo estabelecido para a jornada da categoria foi de R$3.845,34. Prefeituras que pagavam menos, como Curitiba, devem reajustar os valores até atingir o piso nacional do magistério.
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