O prefeito Rafael Greca de Macedo fez a Câmara Municipal aprovar um projeto de lei que altera parte dos contratos vigentes e solicita aprovação de R$ 317 milhões. Esse montante é para financiar a compra pela Prefeitura de Curitiba de 70 ônibus totalmente elétricos, que serão faturados para as empresas do transporte coletivo. Chama a atenção de início o caráter de urgência, que não permitiu uma análise aprofundada dessa grande aquisição com critérios discutíveis e sem definir a fonte de recursos dentro do orçamento municipal ou se o recurso virá de empréstimo externo.
Primeiro, se a Prefeitura pagar a aquisição dos ônibus elétricos com o CNPJ das empresas, sendo financiamento público, os ônibus são do poder público ou dos empresários?
Diz o projeto de lei que os ônibus serão revertidos ao poder público no final dos atuais contratos. Sendo um bem público pode ser concedido as empresas na forma jurídica de uma concessão de uso, como fez Requião, quando prefeito de Curitiba, com a compra dos 99 BRTs, carimbados de “Propriedade do Povo”, e até hoje ninguém sabe para onde foram. Então temos que estar vigilantes para que não tenham o mesmo destino.
Outro aspecto que chama a atenção é referente à autorização da Câmara para a Prefeitura poder remanejar rubricas do orçamento para cobrir os custos operacionais das empresas do transporte coletivo de Curitiba.
Diante da falta de transparência e controle social do transporte coletivo, permitir remanejamento de rubricas pode abrir possibilidades para aumentar gravemente a tarifa técnica, paga aos empresários que hoje está em mais de R$ 7,29, tornando a tarifa de Curitiba a mais cara das capitais brasileiras. Nesse modelo de financiamento, incluindo parâmetros operacionais não claramente definidos, pode agravar seriamente a elevação dos subsídios as empresas do transporte coletivo de Curitiba.
Sobre o/a autor/a
