O governo do Paraná vai enviar na próxima semana para a Assembleia Legislativa um novo projeto para terceirizar a administração de escolas estaduais. O objetivo é repassar os serviços de 200 estabelecimentos, como já ocorre nos colégios Aníbal Khury Neto e Anita Canet, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 2022.
O projeto foi apresentado nesta semana aos deputados da base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD). Segundo o secretário da Educação, Roni Miranda, foram selecionadas escolas com baixas notas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que ficam em áreas de vulnerabilidade social. A ideia seria liberar os diretores das questões administrativas, para que eles possam se dedicar à área pedagógica.
Na apresentação, Miranda disse que o investimento médio do estado é de R$ 800 por aluno, valor que será repassado à iniciativa privada. Na sessão de terça-feira da Assembleia, o deputado estadual Professor Lemos (PT) fez uma conta: se todas as escolas do estado tivessem seus serviços administrativos terceirizados e esse valor por aluno fosse repassado às empresas, todo o orçamento estadual da Educação seria consumido.
“Estão dizendo que o governo vai fazer como projeto-piloto, para depois entregar as outras escolas”, afirmou Lemos. “O governo está propondo repassar R$ 800 por aluno para as empresas. O Paraná tem hoje cerca de 1,2 milhão de estudantes, isso representaria 12,2 bilhões por ano. O orçamento da Secretaria da Educação hoje é de R$ 11 bilhões. O governo que entregar dinheiro público para as empresas, que visam o lucro”.
Além de ficarem responsáveis pelos serviços de limpeza, segurança, infraestrutura, internet e distribuição de merenda, as empresas poderão selecionar professores temporários, diz o projeto apresentado aos deputados da base. Os professores efetivos do quadro da Educação “serão consultados se querem permanecer na escola” e os docentes contratados via PSS (Processo de Seleção Simplificado) passarão para o regime CLT.
Para Daniel Matoso, diretor do APP-Sindicato, o projeto abre a possibilidade para os professores ganharem menos que o piso nacional da categoria. “As empresas acabam contratando pelo regime da CLT, porque o projeto permite. Temos um piso salarial nacional, mas a empresa, com esse regime, contrata como ela quer. E os professores não têm estabilidade, porque os contratados via PSS têm a possibilidade de ficar pelo menos um ano. Com esse tipo de contratação, o professor pode ser dispensado a qualquer momento”.
Segundo Daniel Matoso, o sindicato fará mobilizações para tentar barrar a adesão das escolas. Em 2022, o governo selecionou 27 estabelecimentos, mas só dois aceitaram a tercerização (nos outros 25, a comunidade rejeitou a proposta ou não houve quórum para a votação). “Falam em consulta democrática, mas a gente sabe o que acontece, o diretor tem que fazer o projeto acontecer”, afirmou o dirigente sindical. “O governo colocou que as escolas já têm uma ‘clientela’. Não tem empresário bonzinho que se preocupa com a educação, as empresas querem lucrar. É uma porteira aberta, começa assim e expande, como foi com as escolas cívico-militares”.
Os deputados Requião Filho e Arilson Chiorato, ambos do PT, também criticaram o projeto. “Terceiriza-se tudo aqui no estado, parece que não temos capacidade de gestão. Garantir que uma empresa tenha lucro em cima da educação pública do Paraná é uma ofensa à nossa Constituição”, disse Requião Filho, líder da oposição na Assembleia. Já Chiorato questionou se o Paraná elegeu um governador ou um “terceirizador”.
Líder da base governista na Assembleia, o deputado Hussein Bakri (PSD) minimizou os efeitos do projeto e ressaltou que a adesão dependerá da aprovação da comunidade escolar. “A decisão será por voto da comunidade. Não dá 10% dos colégios, temos mais de 2.200. São escolas com baixas notas no Ideb, em áreas de vulnerabilidade social. Do que os diretores de escolas com Ideb baixo reclamam? Que precisam fazer prestação de contas, arrumar a fechadura. Ele vão ter a condição de cuidar só da questão pedagógica”.
PL 43
A Assembleia aprovou na sessão da última terça-feira, em primeira votação, o projeto de lei 43, que permite às associações da comunidade escolar firmarem parcerias com entidades privadas, como organizações não governamentais e associações de bairro, “em prol qualidade de ensino”, segundo o governo, que apresentou a proposta.
Para o APP-Sindicato, o projeto abre a possibilidade para pessoas sem formação na área interferirem no processo educacional e pedagógico das escolas, pois o texto não especifica quais entidades poderão ser habilitadas, nem suas atribuições na parceria. O temor é que o PL 43 funcione como uma nova “Lei da Mordaça”, como ficou conhecido o projeto 606/2016, que instituía o programa “Escola sem partido” no Paraná.
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Parabéns por ser a única matéria que apresenta as duas versões da questão.
Desde quando o Colégio Estadual Xavier da Silva (em Curitiba) fica em “área de vulnerabilidade social”??? Kkk… Ele fica praticamente no Centro da Capital Paranaense, ao lado da Sede Centro da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, e ao lado do Shopping Estação…
As realidades mudam, todavia os interesses não. A Educação no Paraná vive uma eterna necessidade de reconhecimento do que seja o seu papel. Sabe, vamos sentar numa pedra e ficar olhando nossa Educação. O que será que vemos? Dá pra identificar o início, a origem, mas nunca o “objetivo final”, pois este está em constante mudança, ou tentativa, de descaracterizá-la. Simples, todos os Deputados serão obrigados a manterem seus filhos em Escolas Públicas. Daí, veremos se as respostas serão melhores do que a realidade nos impõe.