O Tribunal de Justiça do Paraná manteve nesta terça-feira (20) uma sentença condenatória contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). O crime de que Renato é acusado no processo é de desacato contra guardas municipais, e o caso aconteceu em 2017, três anos antes de o petista se eleger para seu primeiro cargo público, como vereador de Curitiba. A defesa de Renato diz que irá entrar com novos recursos.
Segundo especialistas ouvidos pelo Plural, a Lei da Ficha Limpa não inclui o desacato entre os crimes que impedem a elegibilidade ou a permanência no mandato. No entanto, caso o processo tenha trânsito em julgado, a Constituição prevê a perda do mandato – isso, porém, só ocorreria se todos os recursos, inclusive em Brasília, estiverem esgotados.
O caso de desacato aconteceu na Praça do Gaúcho, quando Renato estava com dois amigos dentro do carro de sua mãe. Os três estavam ouvindo música e os guardas municipais abordaram Renato pedindo que ele abaixasse o volume. Em seu relato, os guardas disseram que foram desacatados e que Renato teria chamado os dois de “guardas de bosta”. Renato, por sua vez, diz que os guardas agrediram um de seus amigos com um tapa.
O caso levou à condenação dos três em primeira instância já em 2019, quando Renato ainda não ocupava cargo público. Agora, a defesa do deputado, liderada pelo advogado Edson Abdala, entrou com um recurso que foi julgado pela 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça nesta semana.
Seria de todo conveniente, prezado Xará, que ao fazer matéria do tipo, que parece ser uma perseguição ao colocar o deputado na mídia a todo instante, houvesse uma paridade de armas, levantando-se todos os processos que outros deputados tenham tido e que ainda permaneçam inconclusivos, publicando-os para conhecimento de todos. A propósito, a presente matéria com os indicativos nela indicados, produzirão resultados iguais a zero, de tão ridículos que possam parecer, não é mesmo?