Isabel Cecilia Mendes Paredes tem 56 anos e é pedagoga e advogada especialista em direitos humanos e mediação familiar. É candidata ao Conselho Tutelar da Regional Matriz e tenta sua primeira eleição.
Na prova de conhecimentos específicos para registro da candidatura acertou 93% das questões.
É candidato na eleição do Conselho Tutelar e quer seu perfil aqui? É só preencher o formulário aqui.
O que faz de você uma boa escolha para o Conselho Tutelar?
Sou profissionalmente qualificada e estou imbuída da responsabilidade necessária para representar a sociedade na tarefa de proteger os direitos sociais de crianças e adolescentes de Curitiba. O Conselho Tutelar, ainda que muitos não saibam, é um órgão executivo importante e de grande potência. Ele pode ser a porta para a salvação de uma vida, de uma família, de uma comunidade, mas em caso de inação, pode contribuir para sua ruína.
Os conselheiros recebem denúncias de entes públicos e da comunidade referentes a abusos, negligência, exploração, enfim, situações de risco e vulnerabilidade de meninos e meninas e vão averiguar e acolher estes atingidos e suas famílias, podendo para isto, tomar uma série de providências como solicitar uma medida de proteção ou de atendimento à saúde mental, por exemplo, quanto acionar órgãos de segurança e judiciais. E eles precisam saber como fazer isto. Precisam saber fazer a leitura da conjuntura dos fatos, das relações envolvidas e ter conhecimento do funcionamento da máquina pública e das políticas de defesa, promoção e efetivação de direitos da criança e adolescente.
O conselheiro tem que conhecer a rede de proteção social e como acioná-la para a garantia de direitos. Eu trabalho com direitos humanos há mais de 20 anos, conheço as dificuldades que envolvem este ativismo, os preconceitos, as barreiras, e também as formas de as ultrapassar. Por isto afirmo que estou preparada para o cargo.
Qual é sua experiência prévia na área de defesa dos direitos da criança?
Sou pedagoga e advogada especialista em direitos humanos e mediação familiar. Fui conciliadora, tendo atuado no Juizado Especial por mais de 10 anos. Sou também biopsicóloga e mestre em Tecnologia da Educação pela Universidade de Salamanca, Espanha.
Exerci o magistério no ensino fundamental e fui professora titular de Psicologia da Educação na Universidade Tuiuti, e de Biopsicologia na Faculdade de Tecnologia IBRATE.
No Ministério de Direitos Humanos coordenei a aplicação de políticas públicas voltadas ao atendimento de povos tradicionais, originários e populações atingidas por desastres ambientais. Participei voluntariamente de vários conselhos, sendo os de maior atuação o Conselho de Direitos Humanos da OAB-PR e o Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Curitiba e Região Metropolitana, prestando assistência a egressos do sistema prisional e familiares dos mesmos.
No Instituto Buko Kaesemodel, por mais de três anos, participei de diversos projetos voltados a crianças com Síndrome do X Frágil, autismo, e seus familiares.
Qual você acha que é a maior ameaça à infância e adolescência em Curitiba hoje? E como é possível enfrentarmos essa ameaça?
Segundo informações da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a cada hora, uma denúncia de violência contra criança ou adolescente é registrada no Paraná. Desde o início de 2023 já foram recebidas mais de 3 mil denúncias pelos canais Disque 100, Ligue 180 e pelo app. Direitos Humanos Brasil, numa alta de mais de 80% em relação ao ano de 2022.
Entre os tipos de violações mais relatadas estão ocorrências que envolvem ameaça à integridade física do jovem – exposição de risco à saúde, relatos de maus tratos, denúncias de agressão, abandono e insubsistência material, além de um importante número de estupro, abuso sexual e psíquico e assédio sexual. Já em Curitiba, o Hospital Pequeno Príncipe informa que em 2022 houve o atendimento de 652 crianças vítimas de violência sexual, física, psicológica, negligência ou autolesão.
Dos atendidos, 63% estavam na primeira infância, ou seja, tinham até 6 anos de idade. O relatório referente a 2022, publicado pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que demonstra dados das Notificações Obrigatórias emitidas pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco Para Violência de Curitiba, informa que meninos e meninas de 10 a 14 anos são as maiores vítimas de violência sexual. Foram notificados 545 casos no ano passado, sendo que 198 envolveram crianças nessa faixa etária. Crianças de 5 a 9 anos estão na sequência da lista da violência, seguida pelas de 1 a 4 anos, pelos adolescentes de 15 a 17 anos e pelos bebês abaixo de 1 ano.
A violência sexual representa mais de 11% das ocorrências registradas na capital contra esse grupo. Em segundo lugar, nestas lamentáveis estatísticas, está a negligência – quando a atitude de pais ou responsáveis expõe a criança ou adolescente, por ação ou omissão, a algum risco. Também a Central 156 da Prefeitura de Curitiba, registrou nos quatro primeiros meses deste ano, 914 acionamentos que refletem crescimento nas denúncias. Os relatos mais comuns dão conta de situações envolvendo crianças ou adolescentes esmolando, exploração do trabalho infantil, maus tratos físicos e falta de cuidados básicos.
Dentre os 75 bairros curitibanos, 71 tiveram pelo menos uma denúncia ou solicitação registrada entre janeiro e abril, sendo que as localidades com mais ocorrências foram: Centro, Batel, Sítio Cercado, Cidade Industrial e Tatuquara. Frente a este quadro, não há como categorizar uma principal ameaça às crianças curitibanas.
Todas as violações de direitos constituem crime contra a infância brasileira e o futuro do próprio país. Segundo o Comitê das Nações Unidas sobre o Direito da Criança, os primeiros anos de vida são a base para o desenvolvimento de uma pessoa e a exposição à violência coloca em risco a saúde e a educação dela, trazendo consequências emocionais, mentais e fisiológicas negativas para toda a vida. Pela pouca idade a criança não consegue identificar o que é violência, defender-se dessas situações ou pedir ajuda, o quê, como disse a esse respeito, recentemente, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, “espanta, causa tristeza e revolta a cada um de nós”.
Temos que entender que, muitas vezes, trata-se de um círculo de violência forjado no cenário complexo de nosso país, onde misturam-se miséria, opressão, racismo, ignorância, preconceitos de gênero e classe, e que precisa ser rompido de forma urgente, o que só pode acontecer a partir do esforço conjunto da sociedade para assegurar a cada menino e menina medidas de proteção integral e permanente em todos os diferentes campos da vida.
Assim, a meu ver, só pela educação será possível superar estes problemas crônicos da sociedade brasileira. Por isso defendo o ensino em tempo integral. Um ensino que retire a criança da rua e a afaste dos riscos a que está sujeita, até mesmo em casa. É na escola que crianças e adolescentes constroem o conhecimento, descobrem e entendem a vida. A escola pode oferecer um ambiente seguro, que integre e valorize as diferenças, preparando-as, num primeiro momento, para se defender e consequentemente, para exercer a cidadania no mais alto e elevado grau. Como merecemos todos.
O que é essencial saber sobre você na hora de votar?
Há um grande trabalho de conscientização e mobilização a ser feito junto a sociedade para que os Conselhos Tutelares tenham a qualificação e eficácia que a Lei, potencialmente, lhe concede para agir na defesa dos direitos sociais da infância e adolescência.
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