A vereadora de Curitiba, Amália Tortato (Novo), apresentou um parecer com sugestão de substitutivo para o projeto de cotas raciais no serviço público da capital contendo trechos completamente plagiados de outros textos. Violar os direitos do autor é crime previsto no artigo 184 do Código Penal brasileiro com pena prevista de detenção de 3 meses a um ano e pagamento de multa.
O parecer de Tortato é resultado de suposta análise da relatora do projeto de outra vereadora, Carol Dartora (PT), que propõe cotas para indígenas e negros no serviço público municipal em Curitiba. No texto, a vereadora do Novo defende que as cotas raciais não seriam adequadas ao objetivo de garantir o acesso da população a "oportunidades sociais". Para a vereadora do Novo, o problema de falta de representatividade de pretos e pardos no serviço público é a má qualidade da educação pública, não a etnia do candidato.
"Visamos afastar os contestáveis critérios da medida proposta, para que se estabeleça um texto normativo que privilegie a população efetivamente prejudicada por menores condições de acesso às oportunidades sociais, de qualificação e de ensino, para isso utilizando-nos de um critério mais preciso e objetivo, da hipossuficiência econômica", diz a parlamentar na conclusão do documento.
Para chegar a essa conclusão, Tortato se apoia no pensamento do economista e filósofo americano Thomas Sowell. O problema é que todo o trecho que se refere a obra dele, e também ao filósofo italiano Norberto Bobbio são idênticos a trechos do texto "A Proposta Liberal de Thomas Sowell e as ações afirmativas", de Thaís Cristina Alves Costa publicado na Revista de Estudos dos Graduandos em Filosofia da Universidade Estadual Paulista em 2016.
Após a reportagem do Plural apontar os trechos copiados, a vereadora disse que "o parecer foi inspirado em outras pessoas que já escreveram sobre isso". E que não se trata de um documento acadêmico. Logo em seguida encerrou a ligação por conta de um outro compromisso assumido naquele horário.
Em uma outra parte do documento, logo no início da argumentação contrária à proposta de Carol Dartora, um trecho de 17 parágrafos coincide totalmente com texto idêntico do artigo "Ações afirmativas e as cotas para negros nas universidades", de Guilherme Santana Canhetti, publicado em 2008 na Revista Âmbito Jurídico quando ele era acadêmico de Direito.
Canhetti, informou a parlamentar, atua como assessor jurídico dela e, portanto, estava citando a si mesmo, muito embora o trecho não tenha sido sinalizado como tal.
Mais a frente, quando o parecer defende que a população negra no Paraná tem características diferentes do restante do país, quatro parágrafos são praticamente idênticos a trechos de um documento do IBGE de 2007. Uma pequena citação de um parágrafo aparece no parecer com a autoria corretamente indicada, mas o restante, não.
Segundo a advogada Carmen Íris Nicolodi, presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB, o autor de uma obra pode cede-la para uso, mas a autoria permanece preservada e deve ser informada. E que assumir a autoria de texto de outro "tem repercussões civis e criminais previstas na legislação brasileira".
Já a vereadora autora da proposta original, Carol Dartora, se declarou "chocada" e "indignada" quando a reportagem do Plural a informou do plágio no parecer que pretende alterar o projeto. "É triste. Mas será que foi na má intenção?" questionou. A parlamentar acredita que possa ter sido erro, mas lamentou o que chamou de falta de cuidado: "É como se não se não fosse importante".
"Sou uma mulher negra que estuda esse tema e que utiliza argumentos técnicos embasados e a pessoa diz que a minha argumentação é um absurdo", continuou. "É falta de respeito com um tema que é muito caro, muito importante numa cidade que não aceita admitir o racismo", completa.
O projeto das cotas agora está na Comissão de Direitos Humanos, onde receberá um parecer da vereadora Sargento Tania Guerreiro (PSL).
Confira outros trechos com plágio
Abaixo o parecer e os arquivos usados nas comparações
