A Medida Provisória 926 publicada pelo governo federal nesta sexta-feira, dia 20 de março, desautoriza uma medida anunciada por diversos governadores brasileiros para tentar conter o avanço do coronavírus: o fechamento das fronteiras estaduais para o transporte coletivo interestadual. No Paraná, a medida tinha sido anunciada pelo governo Ratinho Júnior, aliado do presidente, na quinta-feira.
O texto deixa claro que a prerrogativa para tal medida é do governo federal e determina que ela seja justificada por “recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”.
Já o decreto 10.282, também publicado na sexta-feira, define uma lista de atividades essenciais que deverão ser mantidas e veta qualquer restrição a circulação de servidores públicos e profissionais de serviços essenciais.
As novas medidas de Bolsonaro vão na contramão da tentativa de reduzir a circulação de pessoas, uma das poucas iniciativas que se mostraram eficazes no combate a epidemia.
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