Ministério Público do Paraná emite nota em defesa da democracia - Jornal Plural
3 ago 2021 - 18h54

Ministério Público do Paraná emite nota em defesa da democracia

Texto fala em preocupação com a desconstrução democrática, mas não cita de onde vem os ataques

Nesta terça-feira (3), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu uma nota em defesa dos pilares do Estado Democrático de Direito, intitulada “Democracia antes de tudo”. No texto, o órgão critica a onda de movimentos que questionam a Constituição Federal – sem dizer, entretanto, a que ondas se refere.

Pisando em ovos, a instituição destaca que a decisão de emitir a declaração vai além das questões ideológicas, sendo uma reação a discursos preocupantes que vão contra os princípios democráticos, em trechos como: “Fique claro que este posicionamento não incursiona no desdobramento de adesões ideológicas, sejam de que lado forem, nem tampouco partem de direções personalistas, mas apenas reage ao preocupante conteúdo de alguns discursos que se postam na linha de desconstrução da democracia, tão inapropriados, em especial nesta quadra de nossa história” 

Confira a íntegra da nota abaixo:

DEMOCRACIA ANTES DE TUDO

Conquanto prossegue o fluxo republicano de funcionamento das instituições que sustentam o Estado Democrático de Direito, crescem movimentos preocupantes questionando, sem fundamento, as pilastras sobre as quais ele se funda, com despropositados ataques que só conspiram contra a tranquilidade da convivência política e do respeito ético tão caros ao nosso avanço civilizatório. Não há como deixar de se posicionar o Ministério Público do Paraná na linha de sua incondicional defesa de nossas trincheiras libertárias, arduamente conquistadas por tantas gerações de combatentes do bom combate. Preservar a democracia, repudiando quaisquer abalos provocados por ondas despóticas ou autocráticas é nosso dever cívico. Como insistentemente pregamos, nossa evolução, no crescente processo de eticização da política, vinda de uma história de lutas contra todas as formas de opressão, encontra eco na tomada de posição de que somos todos iguais. De novo, fratelli tutti, expressão cunhada por Francisco de Assis (Admoestações, 6, 1), e agora repetida por outro Francisco, o Bergoglio, para expressar a beleza de um amor que supera dimensões de tempo e espaço, geografias e cronologias, bem como para encontrar uma nova definição de política: “Ao amor, a boa política une a esperança, a confiança nas reservas de bem que, apesar de tudo, existem no coração do povo. Por isso, a vida política autêntica, que se funda no direito e em um diálogo leal entre os sujeitos, renova-se com a convicção de que cada mulher, cada homem e cada geração carregam em si uma promessa que pode irradiar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais”. Reflexão que traz à tona um princípio muito apropriado para o momento, em que mais do que nunca se faz inadiável a intransigente defesa do pacto social de que deriva nossa Constituição Cidadã, o da fraternidade, que está no núcleo de suas cláusulas pétreas. A opção por uma sociedade mais igual, mais generosa, mais justa e fraterna, e, sobretudo, sempre livre para deliberar sobre seu próprio destino, deve ser a tônica de nossas práticas políticas a serem protagonizadas por nossos bons políticos e que, assim, bem nos representam. Uma sociedade livre de amarras ditatoriais, composta por pessoas não apenas física ou geograficamente próximas, mas de verdadeiros irmãos e irmãs, identificados pelo signo da fraternidade universal, como já se escreveu antes, que plante sementes do bem em cada espaço social para a boa colheita. O Ministério Público tem buscado contribuir para a denúncia da incúria política, de que deriva a social. Dentro de um processo preponderantemente integrador e gerador de ordenamentos jurídicos, políticos e econômicos que congregue a todos, que iguale fatidicamente homens e mulheres, que rompa as fronteiras que segregam grupos humanos, enfim, que se dirija permanentemente à comunhão de nossa humanidade e, dessa forma, ao bem comum. Aí está a beleza da vida. A reação e a firmeza de posição virá pró democracia, por certo, projetadas das instituições de estado e não de governo, em consonância com os nossos mais caros valores republicanos e em conexão com a voz do povo, para colocarem de vez um ponto final em capítulos que ainda teimam, no esboço de rascunhos de retrocessos, macular um caminhar para a frente. Fique claro que este posicionamento não incursiona no desdobramento de adesões ideológicas, sejam de que lado forem, nem tampouco partem de direções personalistas, mas apenas reage ao preocupante conteúdo de alguns discursos que se postam na linha de desconstrução da democracia, tão inapropriados, em especial nesta quadra de nossa história. Que nos perturbe a advertência, que ganha tamanha atualidade, de Bertoltd Brecht: “que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?” 

 Procuradoria-Geral de Justiça

Matéria produzida por Jully Ana Mendes sob orientação de João Frey

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