O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), protocolou nesta segunda-feira (4) um pacote de Projetos de Lei (PL) que impacta diretamente no funcionalismo público municipal. Os textos pedem a extinção de 31 cargos; a redução de 16 para seis diretores liberados aos sindicatos de servidores municipais; a prorrogação por mais dois anos na suspensão do plano de cargos e carreiras; e um reajuste salarial de 3,5%, bem abaixo dos 10% reivindicados pela categoria.
O índice da correção é o mesmo para aposentados e pensionistas. A justificativa para a diferença, apresentada no projeto de lei, é “um grande esforço de reorganização das contas públicas”. O índice sugerido, segundo a Prefeitura, “não oferece riscos ao saneamento das contas públicas quem vem sendo efetivado nesses 34 meses de gestão”.
Ajustar as normas da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à realidade da administração municipal também está na justificativa para a proposta de novas regras e limites à liberação de dirigentes sindicais. Para o Executivo Municipal, “a atuação sindical somente se legitima pela prestação eficiente e eficaz de serviços à sociedade”.
Para tanto, a Prefeitura entende necessário reduzir de 16 para, no máximo, seis os atuais dirigentes liberados para atuar no Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e no Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).
Pacotaço 2.0
Resumido por Greca como “conjunto de medidas de saneamento na legislação de pessoal”, o pacote de medidas para o funcionalismo municipal já é chamado por alguns de ‘Pacotaço 2.0’. Além de prorrogar por mais dois anos a suspensão do plano de cargos e carreiras para os servidores, o prefeito pede a extinção de 31 cargos da Administração Direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS), do Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
No total, serão 2.047 vagas a menos, sendo que, destas, 1.087 estão ocupadas atualmente. As não ocupadas serão extintas na data de publicação da lei e as restantes serão eliminadas na medida em que vagarem, por aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos ocupantes.
Das instituições envolvidas, a que terá maior impacto será o IPPUC, com 302 vagas extintas, sendo, destas, 61 ocupadas.
A FAS também terá o quadro reduzido, com 19 auxiliares administrativos e 632 educadores sociais a menos – sendo que 516 destas vagas estão ocupadas hoje.
Outras duas funções com grande redução de cargos serão os cozinheiros e os telefonistas. As merendeiras dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) serão 238 a menos quando as atuais 90 deixarem os cargos. Já os telefonistas terão 50 vagas extintas, sendo que 23 estão ocupadas atualmente.
Números por cargo
O Plural realizou o levantamento das vagas que podem ser extintas. Confira os números relativos a cada cargo:
11- Ascensoristas – quatro ocupadas
5 – Assistentes de Desenvolvimento Social – três ocupadas
16 – Assistentes técnico de manutenção – nenhuma ocupada (sendo 12 na Administração Direta, duas no Ippuc e duas na FAS)
3 – Atendentes de Saúde – nenhuma ocupada
780 – Auxiliares Administrativo Operacional – 516 ocupadas (sendo 485 na Administração Direta, sete na Fundação de Ação Social – FAS, 19 na Fundação Cultural de Curitiba – FCC e cinco no Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP)
1 – Auxiliar de Desenvolvimento Social
4 – Auxiliares de Nutrição – nenhuma ocupada
238 – Cozinheiros – 90 ocupadas nos CMEIS
632 – Educadores Sociais – 388 ocupadas (na Administração Direta)
3 – Topógrafos – uma ocupada
1 – Técnico em Confecção de Lentes de Óculos – não ocupada
1 – Técnico em Radiologia – não ocupada (na Administração Direta)
50 – Telefonistas – 23 ocupadas (na Administração Direta, na FAS, na FCC e no IMAP)
*IPUC
7 – Agentes de Geoprocessamento – duas ocupadas
6 – Agentes de Manutenção – nenhuma ocupada
3 – Analistas de Produção – duas ocupadas
7- Analistas de Programa – nenhum ocupada
10 – Analistas de Suporte – três ocupadas
3 – Analistas de Teleprocessamento – nenhuma ocupada
20 – Atendentes de Munícipes – sete ocupadas
6 – Auxiliares de Produção – duas ocupadas
35 -Desenhistas – 10 ocupadas (sendo cinco na Administração Direta e cinco no Ippuc)
22 – Operadores de Computador – quatro ocupadas
37 -Operadores de Entrada de Dados – seis ocupadas
15 – Programadores de Carga de Máquina – nenhuma ocupada
54 – Programadores de Computador – oito ocupadas
6 – Projetistas – nenhuma ocupada
10 – Técnicos de Obras e Projetos – duas ocupadas
3 – Técnicos de Planejamento Urbano – nenhuma ocupada
45 – Técnicos de Processamento – nove ocupadas
13 – Técnicos de Teleprocessamento –seis ocupadas
“Cargos Anacrônicos”
A justificativa de Greca para a gradual extinção dos cargos, que chama de “anacrônicos”, é econômica. Segundo ele, o processo de simplificação da estrutura funcional é necessário para uma ampla Reforma Administrativa. A ideia é “desamarrar a administração sem desproteger o servidor”.
No texto enviado aos vereadores de Curitiba, o prefeito ressalta que seu amor pela cidade, e aos seus munícipes, o obriga a pensar no seu futuro e “não haverá futuro sem que se proteja a responsabilidade fiscal”.
Greca destaca ainda que a quase totalidade desses cargos foram criados há mais de 25 anos e refletiam a realidade da Administração Municipal na época de sua criação. “No curso desse largo período, a Cidade de Curitiba modificou-se profundamente, os serviços públicos municipais evoluíram quanto à técnica de desenvolvimentos das atividades e quanto ao método de ação, mas os cargos que retratam o passado e uma realidade superada permaneceram.”
Desta forma, “os servidores que ocupavam e ocupam tais cargos são albergados pela estabilidade, o que gerou uma acomodação administrativa, mediante a edição de sucessivas leis que recepcionavam seus cargos, as quais não consideravam uma alternativa de preservação dos direitos dos servidores sem que isso acarretasse a manutenção de cargos anacrônicos.”
Sindicatos se mobilizam
As direções dos sindicatos e os departamentos jurídicos das entidades representativas dos servidores já se mobilizam para protestar contra os projetos de lei de Greca. Os Conselhos de Representantes se reúnem nesta semana nos locais de trabalho e devem definir a data de uma assembleia unificada, que será convocada em caráter de urgência.
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismc), Marcos José Franco, lembra que a categoria já está em estado de mobilização e assembleia permanente dede 31 de outubro. “O que vemos é um ataque aos próprios servidores, uma vez que necessitamos de todos os liberados para visitar as centenas de equipamentos e representar adequadamente os milhares de servidores da Prefeitura. A política de Rafael Greca quer enfraquecer os sindicatos para poder retirar cada vez mais direitos”, avalia Franco.
De acordo com o Sismuc, o quadro atual de funcionários públicos municipais é de aproximadamente 40 mil servidores, sendo 10 mil inativos (aposentados ou pensionistas).
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