Defesa de Freitas usa 29 de abril como precedente a favor de Renato no Conselho de Ética 

Ideia é mostrar que palavras duras ditas em momentos de tensão na Assembleia nunca foram motivo de punição

A defesa de Renato Freitas (PT) questionou os deputados do PT Professor Lemos e Tadeu Veneri sobre os fatos do dia 29 de abril de 2015 durante o segundo dia de oitivas das testemunhas no processo disciplinar instaurado contra o petista no Conselho de Ética. Freitas foi alvo de denúncia por quebra de decoro parlamentar apresentada pelo Presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), que o acusou de tê-lo chamado de ‘corrupto’ na sessão plenária de 9 de outubro.

Para enfrentar a acusação, que em última instância pode levar à cassação do deputado, a defesa de Freitas parece estar procurando episódios similares de bate-boca entre deputados que aconteceram na Assembleia Legislativa no passado. O principal deles é a Batalha do Centro Cívico de Curitiba, do dia 29 de abril 2015, quando professores que protestavam diante da Assembleia contra a reforma da previdência do governo de Beto Richa (PMDB) foram gravemente reprimidos pela polícia.

“Todos os deputados estávamos preocupados com o que estava acontecendo fora da Assembleia e pedi para o Presidente Traiano suspender a sessão para evitar o massacre”, afirmou o Professor Lemos, que lembrou de ter saído da Assembleia junto a outros deputados para alcançar os manifestantes mas não conseguiram por conta do gás lacrimogêneo usado pela Polícia. “Não foi um embate entre mim e Traiano mas solicitei com veemência a suspensão da sessão juntos com os deputados Veneri e Leprevost e o Presidente Traiano ficou nervoso. Até ele me disse que me encaminharia para a Comissão de Ética”, continuou Professor Lemos, afirmando que apesar desta ameaça nenhum processo disciplinar foi aberto depois do episódio.

A deputada Ana Julia (PT) questionou seu colega de partido sobre outros precedentes similares ao caso de Renato Freitas, porém Professor Lemos afirmou “não lembrar de processos disciplinares abertos contra deputados por conta das suas falas”. Durante a audiência foi citado também o caso de Ney Leprevost (União), que em 2012 chamou outro deputado de “bandido”, mas não foi condenado pelo Conselho de Ética.

Se a defesa tenta demonstrar que nos casos parecidos foi reservado um tratamento mais leve, o corregedor Artagão Junior (PSD) parece estar mais interessado em provar como também nestes episódios nunca foram usados termos ofensivos contra a honra dos demais deputados e da Presidência da Assembleia.

Esta pergunta foi feita ao Professor Lemos e também ao deputado Veneri, que prestou depoimento por videoconferência: “Pessoalmente espero não ter ofendido a honra de nenhum parlamentar”, disse Veneri ao responder o questionamento de Artagão. Veneri também relembrou o dia 29 de abril, afirmando que foi “uma sessão muito difícil” porque “quando pedimos a suspensão, Traiano disse que não havia nenhuma razão porque as bombas não caem aqui dentro”. Apesar das duras criticas feitas ao então Presidente da Assembleia, Veneri afirmou que ninguém foi processado por esses fatos e acrescentou que “nunca foi cortada minha palavra na tribuna”.

A audiência desta terça foi a última disponível para ouvir as testemunhas apresentadas pela defesa de Renato. O deputado Ney Leprevost (União), também arrolado como testemunha, se declarou impedido e não foi ouvido. Até esta quinta (30), o Conselho vai receber as ultimas notas taquigráficas das reuniões e nesta sexta-feira (1) está prevista a entrega do relatório por parte do relator Matheus Vermelho (PP). Em seguida será programada outra reunião para a votação do texto, que pode levar o caso a ser arquivado ou sugerir uma punição contra Renato Freitas, que pode variar desde a advertência verbal até a cassação do mandato.

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1 comentário em “Defesa de Freitas usa 29 de abril como precedente a favor de Renato no Conselho de Ética ”

  1. salve Mattia,
    Grato pelas informações e parabéns pelo trabalho, espero que o Dep. Renato Freitas consiga escapar ileso de mais essa perseguição e também prove as ações corruptas de certos parlamentares do Paraná.
    Me permita só uma correção, O Beto(vigarista)Richa era governador pelo PSDB, tucano e não PMDB, sempre blindado pela Farsa Jato e outros meios jurídicos.
    Abraço

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