O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, anunciou nesta sexta (22) a abertura de uma investigação sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil. O motivo do procedimento são as irregularidades destacadas no relatório da Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a operação Lava Jato divulgado na ultima sexta-feira (15). Como já mostrou o Plural, técnicos do CNJ revelaram uma “gestão caótica” da Lava Jato “no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e leniência firmados com o MPF e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.
De acordo com o conteúdo do relatório do CNJ, Moro teria autorizado o repasse de R$ 2 bilhõesde uma multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos para a força tarefa de Curitiba, que queria usar esse dinheiro para a criação da Fundação Lava Jato. A Corregedoria vai apurar a possível “violação reiterada dos requisitos de transparência, prudência, imparcialidade e diligência” supostamente cometida pelo então juiz Moro neste caso. Além de Moro, o CNJ também investigará pelo mesmo episódio Gabriela Hardt, juíza que ocupou o cargo de Moro e que condenou Lula no caso do sítio de Atibaia copiando trechos inteiros da sentença que o ano anterior havia proferido o mesmo Moro sobre o caso tríplex de Guarujá.
Também foi instaurada investigação sobre os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) de Porto Alegre – ou seja, os magistrados de segunda instância responsáveis por julgar recursos relativos a todas as sentenças da operação Lava Jato proferidas pelo então juiz Moro. O tribunal se tornou famoso em janeiro de 2018, quando condenou o atual presidente Lula em relação ao caso do tríplex de Guarujá. Esta decisão permitiria meses depois a prisão do ex-presidente.
Os desembargadores da 8° Turma do TRF4, Loraci Flores e Carlos Eduardo Thompson Flores, além do juiz federal Danino Péreira Junior, serão investigados por descumprimento de ordem do ministro do STF Dias Toffoli. Isso porque eles não suspenderam os julgamentos relacionados à Lava Jato apesar dos 28 pedidos de exceções de suspeição presentes nessas ações penais. Além disso, de acordo com o ministro Salomão, o desembargador federal Loraci Flores de Lima é irmão de um delegado da Polícia Federal que participou de diversas fases da operação Lava Jato e portanto deveria ter se abstido de julgar estes casos.
O CNJ abriu uma investigação também contra outros desembargadores do TRF4, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, por demora na prestação jurisdicional diante um recurso apresentado pela Petrobras contra uma decisão da 13° Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato.
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