Assembleia se recusa a publicar texto sobre CPI requerida por Renato Freitas

A Assembleia Legislativa do Paraná se recusou a publicar em seu site uma notícia redigida pelo gabinete do deputado estadual Renato Freitas (PT) em que ele anunciava estar coletando assinaturas para uma CPI. Na última semana, o petista começou a […]

A Assembleia Legislativa do Paraná se recusou a publicar em seu site uma notícia redigida pelo gabinete do deputado estadual Renato Freitas (PT) em que ele anunciava estar coletando assinaturas para uma CPI. Na última semana, o petista começou a pedir que seus colegas assinem um requerimento para investigar o caso da propina de Ademar Traiano (PSD). O presidente da Assembleia admitiu ter recebido R$ 100 mil da TV Icaraí para renovar o contrato da empresa com a TV Assembleia.

Em geral, os textos redigidos pelos gabinetes dos deputados são publicados na parte de notícias da Assembleia sem maiores problemas. No entanto, dessa vez a notícia foi barrada pela Diretoria de Comunicação. A alegação é de há uma regra para CPIs, dizendo que só se publicam notícias depois de haver o número mínimo de assinaturas e de o requerimento ter sido formalmente protocolado. No entanto, uma busca no site da Assembleia mostra que, se a regra existe, nem sempre foi respeitada.

Numa resposta ao gabinete do deputado, a Diretoria de Comunicação informou que o texto enviado para publicação estava sendo analisado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa. Os motivos seriam dois: a o texto conteria informações sobre um processo em segredo de justiça; haveria elementos de ataques pessoais entre parlamentares.

A questão do segredo de justiça tem sido o ponto em que Traiano mais se agarra para que o caso não tenha tanta repercussão. Ele chegou a conseguir uma liminar na Justiça impedindo que o Plural e outros veículos de comunicação sequer citassem o caso da propina, embora ele mesmo tenha confessado o crime.

Até o momento, o requerimento da CPI da TV Assembleia conta com oito assinaturas. Para que possa ser protocolada, a CPI precisa do apoio de 18 deputados estaduais.

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