Mais conservador do que em legislaturas passadas, o Congresso Nacional avança em pautas que restringem direitos no Brasil. Um desses projetos em tramitação proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e foi aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência e Família da Câmara.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, sugeriu que seja incluído no Código Civil a expressa proibição ao casamento homoafetivo. O texto ainda vai precisar passar por outras comissões da Câmara, mas já acendeu um alerta na comunidade LGBTQIA+.
Durante a sessão na comissão que aprovou o projeto, o deputado Pastor Eurico citou trechos bíblicos em uma tentativa de demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um fenômeno repreensível. O parlamentar também defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procriação.
Como se não bastasse, Eurico classificou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lamentável desfecho que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.
A união homoafetiva é permitida pelo STF desde 2011. Para os ministros, o Código Civil garante esse direito. Foi por meio dessa decisão que o jornalista curitibano João Pedro Schonarth teve a união de 13 anos com o companheiro, Bruno Banzato, equiparada a um casamento.
Para o jornalista, o Supremo foi o grande garantidor desse direito e hoje deve atuar novamente como fiscal da Constituição. “Eu digo que o Supremo Tribunal Federal é a base da nossa família. Tanto o fato de estarmos casados até o fato de termos o nosso filho dependeu única e exclusivamente das decisões do Supremo em validar comportamentos que a sociedade têm e o Congresso deixou de legislar”, aponta.
Em janeiro de 2019, João e Bruno concluíram o processo de adoção do pequeno Daniel, hoje com seis anos. “Foi a melhor coisa que aconteceu na nossa vida, nós somos muito felizes sendo pais do Daniel e ele mudou nossa vida por completo”, conta.
O casamento homoafetivo é o tema do sexto episódio do Direito no Plural. A conversa é com o advogado Jorge Guerra, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Criciúma, pesquisador sobre raça e gênero na Unesc e conselheiro no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma – COMPIRC.
Sobre o/a autor/a
