Neste sábado (12), a Defensoria Pública realiza um mutirão de orientação jurídica em Curitiba. Durante a ação será desenvolvido o Dia D do projeto “Meu pai tem nome”, que visa incluir a paternidade nos documentos de crianças, e ocorre em diversas cidades do Brasil.
O número de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento subiu pelo quarto ano consecutivo no país. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm esse registro.
No Paraná, somente em 2022 quase 5% das crianças nascidas não tiveram a paternidade reconhecida. Dos 24.352 bebês paranaenses nascidos neste ano, 1.229 só têm o nome da mãe no registro, uma média de 18 por dia. Os dados foram divulgados pela Defensoria Pública Estadual do Paraná (DPE-PR).
Em Curitiba mães e filhos podem ir até a rua José Bonifácio, 66, perto da PraçaTiradentes, ou ainda na Associação Biblioteca Amigos do Caximba, na rua Francisca Beralde Paolini, 267. O atendimento em ambos os endereços é gratuito das 9h às 17h, neste sábado (12).
Apesar de o foco ser o reconhecimento de paternidade, quem precisar de auxílio jurídico para outras questões também será atendido. “A DPE resolveu ampliar o foco do mutirão, possibilitando que todos que queiram assistência jurídica sejam atendidos, independentemente da área”, disse o defensor público Matheus Cavalcanti Munhoz, que é coordenador da Assessoria de Projetos Especiais.
Consequências
De acordo com Clodoaldo Porto Filho, professor de psicologia jurídica da UniAlfa e psicólogo na Defensoria Pública, a falta do reconhecimento da paternidade causa impactos na vida da criança. “Tem uma questão simbólica, que é saber sobre suas origens e também há um sofrimento muito forte nas questões sociais. Quando você vai preencher um cadastro e a pessoa pergunta o nome do pai e não tem isso, gera um constrangimento e muitas vezes vergonha", analisa.
Moradora de Piraquara, Valéria Rocha lembra de como preenchia o nome nas provas da escola. "Na época eu colocava o sobrenome do meu pai que me criou, apesar de saber que no meu documento não tinha nome do biológico". E embora tenha pouco contato com o pai biológico, ela teve a figura paterna do seu Devanir Honório, que a educou desde os dois anos.
Mais que o nome do pai no documento, o reconhecimento permite que os filhos tenham acesso ao convívio com a família, pensão alimentícia etc.
“Outra questão é que ela passa a ter uma referência, uma pessoa certa a identificar como seu pai, acabando com possíveis incertezas e angústias que a indefinição de quem é o pai pode lhe causar ao longo da vida”, salienta Fernando Redede Rodrigues, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ).
Serviço
Quem for ao mutirão deve levar alguns documentos para dar entrada no reconhecimento de paternidade: certidão de nascimento da criança, RG e CPF da mãe ou de quem tem a guarda, comprovante de endereço e provas de que a mãe teve um relacionamento com o pai. São aceitas mensagens de texto, áudio e fotos. Além disso, também é necessário apresentar nomes de testemunhas, e o nome e endereço completo do pai.
Para as mulheres que pretendem pedir pensão alimentícia a orientação é para que apresentem comprovante de renda (carteira assinada, últimos três holerites ou inscrição no CadÚnico); comprovante de gastos com a criança (pode ser feito a mão) e número de conta bancária.
Com informações da DPE-PR.
